O "Estado" é mau gestor?

O "Estado" é mau gestor?

Uma característica dos países desenvolvidos é que o Estado raramente, e de forma directa, se envolve na produção de bens e serviços. Todavia, a actual crise provocada pela pandemia da Covid-19 mostrou que o mercado por si só não seria capaz de coordenar os esforços necessários para um combate eficaz.

Assim sendo, é notório a intervenção do Estado para salvar vidas, assegurar a viabilidade das empresas e empregos para as famílias. Por ex., para um combate efectivo à Covid-19 nos EUA, a actual administração Biden (tal como a anterior) decidiu fazer uso do Defense Production Act, i.e., uma lei que permite ao presidente controlar as indústrias locais obrigando-as a aumentarem a produção de equipamento médico (por ex. ventiladores), equipamento de protecção (por ex., máscaras) bem como limitar a exportação destes materiais (o que viola as regras do livre comércio).

Em Angola é notório, com a aprovação do programa de privatizações (PROPRIV), a ideia segundo a qual o Estado é um mau gestor. De facto, se analisarmos o discurso político em voga, veremos que responder à questão "o "Estado" é mau gestor?" para os governantes angolanos é simples, podemos mesmo dizer que é unanimemente "sim"! Atenção que essa ideia de que o Estado é mau gestor não é exclusiva dos políticos angolanos. Por ex., no Reino Unido, o Governo privatizou a gestão dos transportes públicos e serviços de electricidade. Todavia, as empresas que ganharam, por terem apresentado a melhor proposta, foram empresas ligadas aos governos da Alemanha, França e Holanda. Hoje, a crítica dos contribuintes britânicos é que parte dos seus rendimentos vai parar aos cofres de governos estrangeiros!

Neste espaço temos defendido que se o "Estado é um mau gestor" como dizem os especialistas em Angola, é preciso explicar por que razão o "Estado" em outros países parece ser bem-sucedido. Por exemplo, em Singapura os dados indicam que 9% da população vivia em casas do Estado nos anos 60, hoje esse número aumentou (sim, não diminuiu) para mais de 80% e este país ocupava o 3º lugar no Índice de Competitividade Global 2017 - 2018!

Recentemente o Expansão divulgou que a empresa Dubai Ports World (DPW), vencedora do concurso público internacional e que vai gerir até 2040 o terminal multiusos do Porto de Luanda, vai investir 440 milhões de dólares nos próximos 20 anos.

* Docente e investigador da UAN

(Leia o artigo integral na edição 611 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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