Cada viatura equipada com GPS e seguro terá um custo máximo de 50 milhões Kz e só pode ser adquirida uma por operador, que terá que pagar uma mensalidade de 200 mil Kz durante quatro anos.

Segundo o Decreto Presidencial nº19/21 de 20 de Janeiro, no âmbito deste plano serão distribuídas aos operadores 500 viaturas de transporte de cargas, com capacidade média de 6,5 toneladas, para dinamizar o escoamento da produção nacional do campo para a cidade. Este plano inserido no Programa Integrado de Desenvolvimento do Comércio Rural (PIDCR) vai custar ao Estado 25 mil milhões Kz, disponibilizados pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o que a dividir pelas 500 viaturas previstas dá 50 milhões Kz por viatura. No entanto, o plano assume que o custo por viatura não pode exceder os 40 milhões Kz, deixando uma margem de 10 milhões para o seguro, para o GPS e para o restante processo.

No final dos quatro anos, o operador já pagou 9,6 milhões Kz, o que significa que 40,4 milhões são assumidos pelo Estado, traduzindo-se numa subvenção de 80,8%.

Especialistas entendem que esta é também uma forma de responsabilizar os beneficiários já que deixam de receber a custo zero as viaturas - como tem acontecido com os tractores - e ficam com a obrigatoriedade de comparticipar e trabalhar para o sucesso do programa.

As viaturas vão ser distribuídas aos agentes comerciais que operam no segmento de transportes de mercadorias, desde que comprovadamente já possuam uma viatura com capacidade entre duas a sete toneladas, para evitar que pessoas fora do ramo dos transportes concorram para a obtenção destas viaturas.

O documento aprovado pela Decreto Presidencial nº19/21 de 20 de Janeiro visa a operacionalização de uma estrutura de Operadores de Transportes de Mercadorias (OTM), que se dedica ao comércio rural de forma mais especializada, para apoiar os agentes comerciais agregados e reduzir as dificuldades de transporte da produção do campo para a cidade, que tem sido uma das principais queixas dos produtores. "Não há uma cadeia de transportes dos produtos do campo funcional. Cada um transporta da sua maneira. E este é um problema que afecta muitos produtores e contribui para que muitos produtos estraguem nos locais de produção", disse o empresário agrícola Carlos Ferreira.

O empresário acrescenta: "Espero que aqui comece de facto uma rede funcional para o transporte das mercadorias e dinamização da produção rural essencialmente suportada pela agricultura familiar".

(Leia o artigo integral na edição 611 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)