Nenhum banco cumpriu o mínimo de créditos exigidos pelo BNA
Nenhum dos bancos do sistema financeiro nacional tinha cumprido em Dezembro o mínimo de novos créditos exigidos pelo Banco Nacional de Angola (BNA), no âmbito do Aviso 10/20, que visa dinamizar o financiamento à produção nacional ao abrigo do PRODESI.
Entretanto, os prazos foram alargados e a banca comercial tem até final de Abril para conceder 372 financiamentos e para desembolsar o dinheiro a 56 projectos aprovados até final de 2020 mas que ainda não tinham recebido o financiamento.
O Aviso 10/20 do banco central impõe a obrigação de saldo do crédito contratualizado por cada banco corresponder a, no mínimo, 2,5% do valor total do activo líquido. As instituições financeiras bancárias com maior activo líquido (BFA e BAI) devem assegurar a contratualização de um mínimo de 50 novos créditos e as restantes devem assegurar 20 novos créditos. Ou seja, os bancos estão a obrigados a conceder um número mínimo de créditos mas também um valor mínimo do total de créditos concedidos no âmbito deste aviso.
Só que segundo uma nota publicada no site do BNA, até Dezembro de 2020 apenas oito bancos (BCGA, BIR, BNI, BVB, FNB, Keve, SBA e Yetu) tinham cumprido a concessão de crédito no valor mínimo de 2,5 % do respectivo activo líquido e nenhum cumpriu os números mínimos de financiamento.
Ao todo, a banca estava obrigada a financiar 520 projectos, tendo até final de 2020 concedido um total de 92 financiamentos e aprovado outros 56 que não tinham desembolsado até àquela data. Como no final de 2020 os bancos estavam longe de cumprir as obrigações impostas pelo banco central, o BNA fez sair o Instrutivo 21/2020, que estabelece 30 de Abril de 2021 como a data-limite para cumprimento dos requisitos estabelecidos no Aviso 10/20 no que toca aos mínimos de crédito a conceder.
Estes dados demonstram que, apesar dos esforços do banco central em forçar a banca a dar crédito à economia, os bancos continuam avessos aos financiamentos e dizem-se perseguidos pela instituição liderada por José Massano. Questionam também a independência do banco central face ao poder político, isto porque consideram que estas imposições de concessão de crédito à economia resultam da necessidade de o Executivo atingir objectivos políticos. "É por estas razões que instituições internacionais como o Banco Central Europeu não acreditam no BNA e no seu papel de supervisor e de banco central, porque também não acreditam na sua independência face ao poder político", admite um banqueiro que não quer ser identificado.
(Leia o artigo integral na edição 611 do Expansão, de sexta-feira, dia 12 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)