Os ministérios das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação e Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, são os que mais ajustes directos pretendem realizar em contratos previstos para este ano.

De acordo com contas do Expansão, com base nos PAC destes órgãos, publicados no portal das compras públicas do Ministério das Finanças, o das Obras Públicas prevê realizar 131 contratos por ajuste directo, mais de metade dos 228 que constam da sua planificação para este ano.

Já o Ministério da Defesa apenas prevê contratos por ajuste directo. Ou seja, dos 68 contratos que pretende realizar este ano, todos são por ajuste directo. O mesmo acontece com o Ministério Justiça e dos Direitos Humanos que tem previstos um total de 16 contratos e todos eles também por ajuste directo.

Em sentido contrário, o Ministério dos Recursos Minerais Petróleo e Gás é o que menos ajustes directos pretende fazer, assim como também é o que menos contratos tem no Plano Anual de Contratação. Dos seis contratos previstos, dois são por ajuste directo. O Ministério da Cultura aparece logo a seguir com 3 ajustes directos entre os 54 contratos previstos.

O trio dos ministérios que menos ajustes directos pretendem fazer é concluído com o Ministério do Interior, que do total de 258 contratos previstos, apenas 4 serão entregues por este procedimento. Os ajustes directos têm dominado a contratação pública, apesar de não ser o procedimento mais transparente, de acordo com especialistas.

As autoridades justificam o recurso constante a este procedimento de contratação, com o critério material, geralmente associado a financiamento, que pode ser externo ou interno. Ou seja, quem financia fica também com o contrato de prestação de serviço ou fornecimento de bens, ou ainda a construção de determinada infraestrutura.

A Lei dos Contratos Públicos permite também que contratos até 18 milhões de Kz, podem, em regra, serem realizados por ajustes directos.

E este tem sido também um dos caminhos seguidos por gestores públicos, engrossando assim o número de contratos por este procedimento, em detrimento de procedimentos abertos e mais transparentes, como concursos públicos.