Saltar para conteúdo da página

Logo Jornal EXPANSÃO

EXPANSÃO - Página Inicial

Legislação

Município de Luanda leiloa "carcaças" abandonadas

264 viaturas no parque de fiscalização há mais de 10 anos

A Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) pretende leiloar 264 "carcaças" que se encontram nos parques da fiscalização do município de Luanda.

As carcaças, que antes eram viaturas, foram abandonadas há mais de 10 anos e, até ao momento, não foram apresentadas reclamações pelos seus antigos proprietários, garante uma fonte da CACL. Algumas viaturas foram saqueadas por funcionários da fiscalização e o processo está no Serviço de Investigação Criminal (SIC). De acordo com o edital n.° 01/2021, publicado no Jornal de Angola, o município de Luanda, faz saber que, em virtude de se encontrarem veículos automóveis e velocípedes com motor nos parques da fiscalização, com mais de um ano de parqueamento, nos termos dos n.° 1, 2 e 3 do artigo 71 e n.° 4, 5 e 6 do artigo 74 da Lei n.° 18/10, de 6 de Agosto, do Património Público, e o Decreto Presidencial n.° 92/16, de 4 de Maio, que aprova o Regulamento sobre a Aquisição, Gestão e Abate da Frota de Veículos Automóveis do Estado, serão vendidos em hasta pública, 15 dias após a publicação.

(Leia o artigo integral na edição 612 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)