Agências de rating têm de ser punidas por crises da dívida

Agências de rating têm de ser punidas por crises da dívida
Foto: D.R.

As agências de classificação de crédito sofrem de "defeitos congénitos", caracterizados por "conflitos de interesses, decisões erradas, oligopólio, modelo de negócios incorrecto e pouca transparência", que agrava as crises da dívida, há décadas, e sem que sejam responsabilizadas, conclui um perito independente das Nações Unidas.

O relatório "Alívio da dívida, prevenção da crise da dívida e direitos humanos: o papel das agências de classificação de crédito", da autoria de Yuefen Li, expõe "problemas estruturais" que fazem com que as agências de notação de crédito, em vez de ajudar a controlar "fogos", inflamam as "chamas", com as suas classificações a terem um "papel excessivo na crise de dívida". Isso mesmo ficou evidente durante a crise do subprime nos EUA, em 2008, e na crise financeira asiática de 1997, e repete-se agora, durante a pandemia da Covid-19, o que torna urgente a reforma das agências de classificação. As crises que ajudam a "desencadear e a exacerbar" retiram espaço fiscal aos países "limitando o investimento em protecção social, alimentação, saúde ou educação", defende o perito independente da ONU em Dívida Externa.

"O medo de possíveis descidas de crédito tem atrasado a implementação de iniciativas como a Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI). Alguns downgrades têm aumentado a volatilidade nos mercados financeiros e a dificuldade de acesso de vários países em desenvolvimento a novas fontes de financiamento", escreve Yuefen Li, no relatório, divulgado dias antes de a Moddy"s colocar a Etiópia em revisão para descida, após o país anunciar a intenção de negociar com os credores privados.

"O problema não é a violência e a repressão na região de Tigray, na Etiópia. Em vez disso, a Moody"s concluiu que o compromisso do governo etíope de se envolver com credores privados, como parte do Quadro Comum do G20 para Tratamento de Dívidas além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida, aumenta o risco de que esses credores incorram em perdas. Para isso, o país aparentemente deve ser punido", afirma, por sua vez, Jayati Ghosh, professora de Economia na Universidade de Massachusetts Amherst.

A economista de origem indiana, que integra a Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional, aponta o "extraordinário - e não merecido - poder exercido por algumas agências privadas de classificação de crédito" como um "problema sistémico nas finanças internacionais", corroborando as conclusões do relatório de Yuefen Li. Sozinhas, a Moody"s, S&P Global Ratings e Fitch Ratings "controlam mais de 94% das classificações de crédito pendentes" e "há uma participação cruzada significativa entre eles", refere, adiantando que estas "empresas oligopolísticas são promotoras e criadoras de mercado". Isto quer dizer que influenciam as "alocações de portfólio financeiro, o preço da dívida e outros instrumentos financeiros", além do "custo do capital".

(Leia o artigo integral na edição 617 do Expansão, de sexta-feira, dia 26 de Março de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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