Industrialização por decreto

Industrialização por decreto

Neste espaço temos indicado que nenhum país saiu de pobre para rico sem um processo rápido de industrialização, foi assim antes e deverá ser assim ainda no nosso tempo. Ensina-nos a literatura sobre processos de industrialização que todos os países que são hoje industrializados, no início seguiram uma estratégia de substituição das importações.

Mais tarde, com vista a evitarem constrangimentos ao nível da balança de pagamentos, tiveram de optar por uma estratégia de industrialização virada para as exportações. A literatura mostra, por exemplo, que países como a Coreia do Sul e Taiwan levaram quase 50 anos para atingirem um alto nível de desenvolvimento, tendo a indústria transformadora como o principal motor. A China levou apenas 30 anos! Acredita-se que os próximos países, devido à existência de bons (e muito maus) exemplos, possam fazer o mesmo processo em menos tempo, a ver vamos!

Angola parece querer fazer diferente. Depois dos resultados menos desejados dos vários planos do Executivo que culminaram em 2016 com um atabalhoado fomento das exportações, tendo como documento orientador as "Linhas Mestras para a Definição de uma Estratégia para a Saída da Crise Derivada da Queda do Preço do Petróleo No Mercado Internacional", eis que que agora o Executivo optou pela industrialização por decreto. Assim pode ser visto o Decreto Executivo n.º 63/21 de 17 de Março, que estabelece as "Regras sobre a Importação de Produtos Pré-Embalados". Este decreto identifica 15 produtos muitos deles da cesta básica, que deverão apenas ser importados (salvo as excepções indicadas no decreto) a granel, i.e., big bags.

Num outro texto, "Constrói um ninho para águias que elas virão!", explicamos como o governo Etíope embarcou num programa sério e pragmático de industrialização. Este processo tem como pilares a construção de parques industriais bem infra-estruturados, e a captação do investimento privado etíope e estrangeiro para neles se instalarem. A construção desses parques foi feita com fundos públicos e por investidores privados. Em Angola não existe, até hoje, um único pólo industrial devidamente infraestruturado. O Pólo Industrial de Viana, que tem próximo de si o canal de Kikuxi, não tem acesso regular a utilidades como água canalizada e energia da rede pública. É ainda notável a ausência de um sistema de drenagem e tratamento das águas fluviais bem como de arruamento, podendo as estradas serem ao menos calcetadas, coisa que os empresários da construção, contactados por nós para um outro projecto de investigação, disseram ser a solução para tornar transitáveis muitas das vias secundárias e terciárias, proporcionando empregos para a juventude local. A ZEE, do outro lado da via expressa, apesar de possuir uma infraestrutura bem melhor, ainda está longe de estar devidamente rentabilizada.

*Docente e investigador da UAN

(Leia o artigo integral na edição 619 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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