Cobrança do IVA 18% acima do valor previsto no OGE 2020 Revisto

Cobrança do IVA 18% acima do valor previsto no OGE 2020 Revisto
Foto: César Magalhães

A cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em 2020 cifrou-se nos 729,3 mil milhões Kz, 18% a mais do que a receita prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto para 2020, no montante de 618,1 mil milhões Kz, apesar de o IVA das importações ter ficado 21% abaixo da meta de 197 mil milhões Kz, por causa da diminuição das importações em 2020.

Do total cobrado, 340,5 mil milhões correspondem ao IVA arrecadado apenas aos grandes contribuintes, e que estavam integrados obrigatoriamente no regime geral, o equivalente a 47% do IVA total arrecadado no ano passado.

Os dados da Administração Geral Tributária (AGT) sobre o total da receita fiscal, em 12 meses de 2020, indicam que o fisco arrecadou, em termos brutos, 729,3 mil milhões Kz com a aplicação do imposto às empresas do regime geral e do regime transitório, o IVA sobre as importações, e o IVA cativo cobrado automaticamente pelo Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado. Entra também no somatório o valor da cobrança indevida efectuada por contribuintes não autorizados a cobrar o IVA pela AGT, mas que procederam à entrega voluntária aos cofres do Estado do imposto cobrado aos seus clientes, deduzindo os valores para a reserva dos reembolsos.

Contas feitas, com base nos relatórios fiscais da AGT sobre a receita tributária, deste total, 156 mil milhões Kz, o equivalente a 21,4%, correspondem à cobrança do IVA sobre as importações de bens diversos durante o período em análise. Ou seja, os importadores pagaram ao fisco 156 mil milhões Kz.

Uma fonte do Expansão avança que o facto de os valores estarem acima do previsto no OGE Revisto para 2020 são animadoras quanto ao cumprimento das projecções de arrecadação do fisco para 2021. A fasquia foi elevada para os 988 mil milhões Kz, esperando-se um aumento da receita fiscal com o IVA na ordem dos 35%, comparativamente ao arrecadado no ano passado.

A fonte reconhece que todas essas previsões indicam mais aperto para as famílias e para as empresas, ou seja as famílias e as empresas vão pagar a factura fiscal este ano.

(Leia o artigo integral na edição 619 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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