Ademais, no período pós-independência e mais recentemente, acreditava-se que uma intervenção forte do Estado na produção directa resolveria os problemas de falhas no mercado e, adicionalmente, aumentaria a velocidade do crescimento económico e a criação de novos empregos. Além disso, a propriedade pública garantiria o acesso universal a certos bens e serviços, a preços razoáveis.

A verdade é que a expansão do sector público permitiu estabelecer infraestruturas e criar um ambiente propício ao crescimento e desenvolvimento económico. Além disso, contribuiu para o alcance de vários objectivos sociais, incluindo a equidade na distribuição de rendimentos, o aumento da taxa de emprego, bem como a melhoria nos padrões de vida através da oferta de produtos e serviços a preços abaixo do mercado. Em certos casos, a expansão do sector público contribuiu para as trajectórias ascendentes de algumas economias.

Ineficiência das empresas públicas

No entanto, factores como a intervenção política acentuada, dificuldade de controlo e falta de concorrência tiveram como resultado o declínio da performance das empresas públicas, em particular com o advento da globalização. Os problemas de ineficiência e baixo desempenho financeiro e produtivo dessas empresas resultaram em níveis crescentes de ineficiência económica na alocação de recursos, com um impacto negativo tanto no crescimento como no desenvolvimento económico de muitos países. Além disso, as perdas significativas resultantes de baixo desempenho, custos elevados e baixas receitas das empresas públicas tornaram-se uma das causas dos problemas financeiros de alguns países.

O apoio às empresas deficitárias provocou ou tem provocado uma acumulação de dívida pública, um aumento significativo das taxas de juro e baixos volumes de investimento total.

Portanto, a trajectória real distanciou-se dos objectivos socio-económicos que estavam na base da criação de empresas estatais. Em muitos casos, em particular em África, em vez do crescimento económico e do desenvolvimento social, as empresas levaram as contas dos Estados ao abismo.

A ineficiência das empresas públicas resulta de factores ligados à governança. Em primeiro lugar, sob propriedade estatal as empresas enfrentam múltiplos objectivos frequentemente conflituantes e estão sujeitas aos caprichos da política e à interferência de políticos. As empresas são frequentemente usadas para perseguir objectivos não comerciais do governo, incluindo a maximização do emprego e opções de investimento não económicas, que são por vezes inconsistentes com um desempenho eficiente e financeiramente viável.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 619 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)