A aprovação desta terceira fase do programa de alívio da dívida aos países mais pobres, ao abrigo do mecanismo do Fundo Fiduciário de Assistência e Resposta a Catástrofes do FMI (CCRT), suspende os pagamentos até 15 de Outubro de 2021, mas vincula os governos a políticas que garantam uma boa gestão das contas públicas.

A nova moratória, só possível graças a novas doações, coloca os 28 países no caminho para virem a obter novos empréstimos do FMI para o período de recuperação pós-pandemia, graças ao reforço dos Direitos Especiais de Saque (moeda do FMI), que permitiu aumentar as alocações para os países de baixo rendimento em 21 mil milhões USD.

Ao todo, o FMI estima que os países mais pobres irão precisar de 450 mil milhões USD até 2025 para responder à pandemia e acelerar a convergência de rendimentos com as economias mais avançadas.

Contudo, no Relatório de Estabilidade Financeira Global, divulgado terça-feira, o fundo alerta que o nível "sem precedentes" de apoios públicos com influência no sistema financeiro pode ter "consequências inesperadas", pelo comportamento dos mercados, que estarão a negociar em níveis superiores aos previstos pelos modelos.

Alívio da dívida de 2 anos

Dependendo da disponibilidade do CCRT e de novas doações, uma quarta parcela no alívio da dívida poderá ser aprovada, o que viria a estender a moratória até 13 de Abril de 2022, elevando o apoio para os 964 milhões USD. Este valor ainda está longe do 1,4 mil milhões USD, que a directora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, estabeleceu como meta de doações para o Fundo Fiduciário de Assistência e Resposta a Catástrofes que visa apoiar os países mais pobres e vulneráveis, libertando-os durante dois anos do pagamento do serviço da dívida. Além dos três lusófonos, são abrangidos por este novo alívio da dívida o Benim, Burkina Faso, Burundi, Chade, Comoros, Djibouti, Etiópia, Gâmbia, Guiné, Libéria, Madagáscar, Malawi, Mali, Níger, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Ruanda, Serra Leoa, Tanzânia e o Togo.

(Leia o artigo integral na edição 619 do Expansão, de sexta-feira, dia 9 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)