A Royal tem agora 45 dias para apresentar à agência "um plano de financiamento e de recuperação".

Segundo a própria entidade reguladora, a Royal não poderá subscrever nos próximos 6 meses novas apólices de seguro bem como novos riscos.

"A medida resultou da análise criteriosa do relatório de gestão e contas e demais elementos de informação fornecidos pela seguradora ao regulador, referentes ao exercício de 2019 e aos transactos", informou a ARSEG, que sustenta a decisão ao abrigo do Despacho nº 158/GMF/2021e 88/21, de 12 de Abril, do Ministério das Finanças, aplicada sob proposta da ARSEG.

Mas não é só, a ARSEG constatou ainda diversas irregularidades que constituem transgressão a` legislação do sistema financeiro, nos termos das alíneas e), f), g) e i) do artigo 151º da Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF), aprovada pela Lei nº 12/15, de 17 de Junho, e do sector de seguros, em particular.

Esta suspensão por 6 meses para a actividade seguradora pretende, de acordo com o regulador, permitir que a Seguradora Royal implemente, com o acompanhamento directo da ARSEG, "das medidas e reformas necessárias para restabelecer as condições adequadas de operabilidade".

Todas as apólices efectuadas pela Royal até ao passado dia 22 mantêm-se efectivas, uma vez que esta suspensão "na~o prejudica a obrigação da referida seguradora de cumprir com os compromissos previamente assumidos relativamente aos contratos de seguro actualmente em vigor", refere a nota da entidade reguladora.

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