Custos de parar projecto de gás natural em Moçambique imputados ao governo

Custos de parar projecto de gás natural em Moçambique imputados ao governo
Foto: D.R.

O governo de Moçambique pode vir a ter de arcar sozinho com os custos da suspensão do projecto de gás natural na província de Cabo Delgado, após a Total invocar a figura de "força maior" para justificar a decisão de retirar todo o pessoal da Área 1 - Moçambique LNG, na ilha de Afungi, e suspender os contratos com empresas subcontratadas e fornecedores.

É precisamente esse o entendimento da LOA Advogados Associados, escritório de advocacia multidisciplinar especializada na área da mineração, petróleo e gás, num parecer sobre a declaração de "força maior", invocada pela Total para justificar a suspensão, ao abrigo da legislação petrolífera e do contrato de concessão da Área 1, da Bacia do Rovuma, onde detém uma participação de 26,5%, comprada à Anadarko Moçambique.

A sociedade de advogados, dirigida por Leopoldo de Amaral, esclarece que a questão de uma possível "responsabilização patrimonial por parte do governo de Moçambique encontra sustentação na Lei das Parcerias Público-Privadas". O diploma prevê que, "à luz de um evento de força maior, o governo, as concessionárias e a subcontratada devem compartilhar os riscos de uma forma justa "atendendo a responsabilidade, obrigações e direitos contratualmente assumidos e aplicável a cada parte".

Só que, neste caso, "sendo do Governo a responsabilidade de prover segurança, tranquilidade e ordem pública", então recairá sobre ele a responsabilidade" por eventuais danos resultantes da sua inacção ou incapacidade", conclui a LOA.

Na segunda-feira, após a Total invocar "força maior" para suspender as operações em Afungi, o presidente do Instituto Nacional de Petróleos (INP) de Moçambique, Carlos Zacarias, anunciou, em conferência de imprensa, que o governo ia discutir com a petrolífera francesa a imputação dos custos decorrentes da suspensão do projecto.

"Naturalmente, qualquer custo que, directa ou indirectamente seja provocado pela implementação do projecto, mais tarde terá de ser discutido com o governo", afirmou Zacarias, citado pela Lusa, adiantando que uma equipa do INP fará a "verificação dos custos que são recuperáveis e dos que não são recuperáveis". Os custos recuperáveis referem-se aos encargos assumidos pelas empresas concessionárias, mas passíveis de ressarcimento pelo Estado.

(Leia o artigo integral na edição 622 do Expansão, de sexta-feira, dia 30 de Abril de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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