Estima-se que "se a trajectória corrente do mundo no uso dos combustíveis fósseis continuar é provável que a temperatura do planeta atinja entre 4-6 graus Célsius acima do seu nível pré-industrial, um aumento que seria catastrófico para a produção alimentar, a saúde humana, a biodiversidade e em muitas partes do mundo pode até mesmo ameaçar a sobrevivência de comunidades" (Cfr Asian Development Institute. Why is Green Finance Important?, nº 917, January 2019, p.1). Reconhecendo a realidade fáctica do aquecimento global e os perigos a ele associados, os governos membros das Nações Unidas deram sinais do seu interesse em combatê-lo adequadamente, sendo a definição dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris, exemplos claros nesse sentido.

No Acordo de Paris, os signatários comprometeram-se, conforme o artigo 2º, alínea a), a "manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2º C em relação aos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar esse aumento a 1,5º C em relação aos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e os impactos da mudança do clima". Entretanto, no n.º 2 do artigo em referência, os Estados comprometeram-se a tornar compatíveis os fluxos financeiros com a intenção de reduzir ao máximo a emissão de gases com efeito estufa. Numa palavra, o número 2 do artigo 2.º do Acordo de Paris quis transmitir a ideia do green finance, ou seja, os sistemas financeiros nacional e internacional devem ser conduzidos visando financiar, preferencialmente, projectos sustentáveis e amigos do ambiente. O green finance ou finanças verde é um termo directamente associado à questão do desenvolvimento sustentável.

Através da política do green finance, pretende-se que no sector bancário, por exemplo, as instituições financeiras bancárias apoiem ou dêem preferência aos green investments, ou seja, projectos empresariais de sectores diversos (v.g energia, agricultura, construção civil, etc.) que não agridam o meio ambiente. Assim, pretende-se, por exemplo, que as instituições financeiras bancárias, quando solicitadas para a concessão de financiamento, financiem, preferencialmente, aqueles projectos que sejam amigos do ambiente. No mercado de capitais, o green finance é concretizável através de emissão e consequente transacção dos denominados green bonds, caracterizados por serem títulos de dívida emitidos exclusivamente para financiar projectos sustentáveis, ou seja, amigos do ambiente.

*Advogado, Mestre em Direito e Mercados Financeiros

(Leia o artigo integral na edição 625 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)