Vender a Sonangol, Endiama e TAAG, mas manter o controlo do Estado: os benefícios da privatização podem não se concretizar

Vender a Sonangol, Endiama e TAAG, mas manter o controlo do Estado: os benefícios da privatização podem não se concretizar
Foto: Adjali Paulo

Uma das vantagens importantes da privatização é que libera o governo de actividades produtivas e comerciais, para actividades mais adequadas à sua incumbência de regulador e provedor de segurança e outros serviços fundamentais.

A administração de negócios, que pode desviar o Estado de outras funções, fica assim sob alçada de um sector privado mais eficiente. Sem presença como actor, o Estado pode exercer a função de regulador da economia de forma imparcial e justa. O fim ou redução da sua participação em actividades comerciais implica preservar-se de qualquer potencial conflito de interesses inerente. Ademais, permite que o governo se foque no desenvolvimento de políticas para criar o ambiente propício ao crescimento económico.

No entanto, duas ressalvas ao tudo "privado". Em primeiro lugar, alguns sectores ou actividades podem ser considerados inelegíveis para privatização. Estes incluem actividades económicas consideradas estratégicas ou vitais e os monopólios naturais. Ademais, têm sido excluídos igualmente certos serviços comerciais para os quais o acesso universal é crucial (por exemplo, serviço postal, água, electricidade), e funções como saúde, educação, defesa nacional e justiça.

Em segundo lugar, em certos casos, a alienação de activos estatais pode enquadrar-se numa política mais ampla de "propriedade mista", permitindo colher os ganhos de eficiência de uma operação privada sem ter de abrir mão do controlo do Estado. Isto pode ser importante nos sectores onde um interesse público contínuo nas operações da empresa pública é assumido.

Fundamentos da privatização parcial

Através do Programa de Privatizações (PROPRIV), o Governo angolano decidiu vender mais de 190 empresas públicas, algumas na sua integralidade, como é o caso do Banco de Comércio e Indústria (BCI), e outras apenas parcialmente, como é o caso da Sonangol, da Endiama e da TAAG.

A decisão de privatizar apenas parcialmente certas empresas pode ser justificada por imperativos políticos ou estratégicos, incluindo nos casos em que os interesses de segurança pública ou nacional estão em jogo. Em empresas ou sectores estratégicos, o Estado pode decidir estar presente na estrutura accionista para manter o controlo público. Isto permitiria usar as externalidades fornecidas por certas empresas como ferramenta política e induzir essas empresas a manter uma parcela maior de empregos, e pesquisa e desenvolvimento, entre outros.

Em alguns casos, a abordagem parcial da privatização é ditada pela dimensão da entidade (grande demais para ser vendida na sua totalidade) e pela capacidade de absorção limitada do mercado. Nesta senda, o Estado pode optar por privatizar parcialmente a empresa ou, outra opção, dividi-la em diferentes partes e vender aquelas consideradas não estratégicas.

*Economista

(Leia o artigo integral na edição 625 do Expansão, de sexta-feira, dia 21 de Maio de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)

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