África deve apoiar a iniciativa dos EUA para fazer com que as multinacionais paguem mais impostos

África deve apoiar a iniciativa dos EUA para fazer com que as multinacionais paguem mais impostos
Foto: D.R.

Na maioria dos países em desenvolvimento aprendemos a não ter muitas expectativas quando um novo inquilino se instala na Casa Branca. Entretanto, devemos aplaudir as boas iniciativas da nova administração, tais como, no início do mês, a decisão de apoiar o levantamento de patentes de vacinas Covid-19 para que elas possam ser produzidas noutros países. Isso não é tudo. Joe Biden também pode estar à beira de mudar profundamente o financiamento para o desenvolvimento, abordando de forma inesperada a questão da tributação.

Para financiar um plano de recuperação de 1,9 biliões USD, Washington quer ir buscar fundos onde eles estão: nas contas dos mais ricos e das multinacionais. E, para isso, a nova administração quer, entre outras medidas, uma taxa mínima de imposto corporativo de 21% sobre os lucros das empresas no exterior. Isto significa que, por exemplo, as subsidiárias das multinacionais americanas sediadas na Irlanda - onde a taxa é de 12,5% - pagarão imediatamente um adicional de 8,5% de impostos às autoridades fiscais do seu país de origem.

Esta é, naturalmente, uma decisão unilateral, mas é também uma grande oportunidade para o resto do mundo. Na verdade, a introdução de um imposto mínimo global é uma das principais recomendações do Relatório sobre Integridade Financeira para o Desenvolvimento Sustentável - apresentado em Fevereiro passado por um painel de alto nível das Nações Unidas, o FACTI - do qual sou membro. Se um número significativo de países seguisse o exemplo dos Estados Unidos, as multinacionais não teriam mais incentivos para disfarçar as suas práticas, concentrando artificialmente os seus lucros em jurisdições com poucos ou sem impostos. Seria efectivamente o fim do modelo comercial dos paraísos fiscais.

Na Comissão Independente para a Reforma da Tributação Internacional das Sociedades (ICRICT), organismo a que presido e que tem como membros economistas, como Joseph Stiglitz, Thomas Piketty, Gabriel Zucman e Jayati Ghosh, acreditamos que a taxa mínima global de imposto deveria ser de 25%. Enquanto nas negociações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) a taxa final pode ser acordada entre 15-21%, seguindo a última proposta da administração dos EUA, é crucial que os países escolham uma taxa mínima nacional próxima a 21%, pois isto poderia gerar uma receita significativa em todo o mundo, pelo menos igual à perda anual de 240 mil milhões USD estimada pela OCDE, e poderia até chegar a 640 mil milhões USD, de acordo com um estudo recente sobre os efeitos potenciais de receita da adoção generalizada desta medida.

É por isso que a maioria dos países deve apoiar a ambição dos EUA, que reaviva a possibilidade de pôr fim à corrida devastadora à base da tributação das empresas que temos testemunhado desde os anos 80, alimentando a desigualdade a níveis extremos. Não podemos ceder à chantagem das grandes empresas, que têm repetido que esta taxa de 21% seria excessiva e que prejudicaria os países em desenvolvimento, privando-os de uma ferramenta valiosa para atrair investimentos.

Este argumento, que foi muito estranhamente retomado pelo próprio presidente do Banco Mundial, está totalmente errado. Estudos mostram que quando uma empresa multinacional considera onde implantar uma unidade de produção, a vantagem fiscal aparece, na lista de critérios a serem considerados, bem atrás de outras questões como a qualidade da infraestrutura, a educação dos trabalhadores, ou a segurança jurídica. Além disso, os países em desenvolvimento são os primeiros a perderem nesta crescente concorrência fiscal, pois os seus orçamentos são proporcionalmente mais dependentes da receita tributária das empresas do que os das nações mais ricas.

Entretanto, é imperativo que a receita adicional gerada por um imposto mínimo global seja compartilhada equitativamente entre os países de origem das empresas multinacionais, como os Estados Unidos, e os países onde as actividades acontecem. É por isso que o Grupo Intergovernamental dos 24 (G24), um órgão que representa as economias emergentes, está a pedir que seja dada prioridade a estas últimas em algumas circunstâncias, em que a tributação dos lucros seja transferida para paraísos fiscais.

Suponhamos que uma multinacional norte-americana tenha atividades em Angola, mas declare os seus lucros nas Maurícias, onde os impostos são muito baixos. Com o sistema que a administração Biden quer introduzir, as autoridades fiscais devem ser capazes de recuperar a diferença entre a taxa nas Maurícias e 21%. Pois o G24 quer que Angola seja prioritária para tributar o pagamento às Maurícias, o que implica que, neste caso, os EUA não aplicariam o imposto mínimo.

Para conseguir isto, é obviamente desejável chegar a um acordo global. Mas para obter uma distribuição equitativa dos recursos, bastaria que uma coligação de países demonstrasse essa disposição. Em particular, é imperativo que os principais países de África se envolvam; até agora, eles têm mantido um silêncio notável.

Este seria um gesto político forte e que não pode mais ser adiado. A pandemia causou a pior crise sanitária, económica e social num século. Não podemos perder a oportunidade de responder a este desafio reconstruindo sociedades não só mais prósperas, mas também mais justas e igualitárias.

*Professor da Universidade Columbia e presidente da ICRICT

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