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Economia

Fundos para financiar a diversificação da economia vivem na escuridão

Não há prestação de contas

A falta de transparência nos fundos públicos é um entrave ao desenvolvimento económico que se pretende para o País, pois com uma gestão mais transparente e mais eficaz a tão esperada diversificação económica poderia ter outro fôlego, sendo catapultada por estes mecanismos

A Conta Geral do Estado 2020 indica que o País possui actualmente 16 fundos públicos - contabilizando a Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior e a Caixa Social das Forças Armadas Angolanas, que têm um cariz diferente dos restantes.

Contrariamente ao que afirmam as boas práticas de gestão e a necessidade de mostrar aos cidadãos onde são aplicados os recursos públicos, estas entidades não divulgam publicamente os seus relatórios e contas - a única excepção é o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) - e algumas apresentam mesmo um histórico de relações conflituosas ou suspeitas, como é o caso do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) e as parcerias firmadas com o Banco Kwanza, que geriu o fundo até Abril de 2019, e as diferentes sociedades conectadas a José Filomeno dos Santos "Zenu" e Jean-Claude Morais Bastos.

As únicas informações concretas sobre a gestão dos fundos públicos surgem na Conta Geral do Estado e em Diário da República (para os actos administrativos). Sem grande pormenor, apenas são divulgadas receitas, despesas e saldos finais. Não são publicitadas auditorias independentes, nem relatórios de actividades que permitam monitorizar os projectos financiados ou apoiados pelas referidas entidades.

(Leia o artigo integral na edição 653 do Expansão, de sexta-feira, dia 03 de Dezembro de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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