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Economia

Julgamento de Carlos São Vicente começa no dia 26

Economia

O julgamento do ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia "AAA Seguros", Carlos São Vicente, inicia a 26 deste mês, na terceira Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda.

O processo crime contra o empresário deu entrada no Tribunal da Comarca de Luanda, a 11 de Março de 2021, para início da fase judicial. Na altura, fonte da Procuradoria Geral da República (PGR) adiantou que o processo não seguiu para o Tribunal Supremo, pelo facto de o empresário não gozar de fórum especial. No quadro da legislação angolana, gozam de fórum especial as entidades cujas funções resultam de nomeação do Presidente da República.

Durante a fase de audição, a PGR ouviu declarantes, entre os quais os ex-presidentes da Sonangol, Manuel Vicente e Francisco de Lemos. O despacho, que determinou a prisão preventiva do empresário angolano, em Outubro de 2020, refere que Carlos São Vicente levou a cabo um esquema ilegal, que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares. Em Janeiro do ano em curso, a PGR prorrogou, por mais quatro meses, a prisão preventiva do empresário.

Na sequência do denominado "caso USD 900 milhões", as autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário, que está, igualmente, a ser investigado na Suíça, por peculato e branqueamento de capitais.

No quadro do mesmo processo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apreendeu os edifícios AAA, os hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional, e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.

A lista de bens e activos apreendidos inclui ainda a participação social minoritária, de 49 por cento da AAA Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, bem como o congelamento de contas bancárias conjuntas com a sua esposa, Irene Neto.