Kamer Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, os três economistas premiados com o Nobel da Economia de 2024, têm em comum uma longa carreira académica e um foco especial na relação entre a natureza das instituições públicas e a pobreza crónica que afecta boa parte da população mundial. Embora possa ser considerada uma explicação incompleta para compreender todos os fracassos sociais e económicos, as suas contribuições trazem ilações relevantes sobre a essência dos regimes políticos e o tipo de sociedades que originam, numa análise que se pode aplicar facilmente ao caso angolano.

No geral, os estudos de Acemoglu, Johnson e Robinson conectam o regime democrático, a economia de mercado e as instituições inclusivas (aquelas que são imparciais e baseadas na lei, que respeitam os direitos civis, os direitos de propriedade e incentivam o desenvolvimento pessoal) com a prosperidade e a erradicação da pobreza.

Este é o argumento central da famosa obra "Por que as nações fracassam" ("Why nations fail", no título original em inglês), assinada em co-autoria por Acemoglu e Robinson e publicada em 2012.

Na visão dos referidos economistas, países como Angola mantêm-se pobres porque não conseguiram, até ao momento, reformar de forma plena as instituições coloniais, criadas na lógica extractivista, com direitos, garantias e possibilidades distintas entre os diferentes grupos sociais e a contínua protecção legal, política e social das elites.

Neste caso, o pós-independência torna-se mera continuação do regime colonial e das suas instituições, enquanto as mudanças efectuadas nos últimos 50 anos são pormenores dignos de análise, mas quase irrelevantes para o resultado final e para o desenvolvimento integral da sociedade angolana.

Os autores também acreditam - e procuram demonstrá-lo com números, exemplos e casos paradigmáticos - que as instituições extractivistas produzem, de forma natural, incongruências e dificuldades na definição de prioridades e na gestão de políticas públicas, um fenómeno que tende a reproduzir-se por vários níveis da sociedade. Outro cenário bem conhecido em Angola.

"São as instituições políticas de uma nação que estabelecem a capacidade dos cidadãos de controlar os políticos e influenciar o seu comportamento - o que, por sua vez, define se os políticos serão agentes dos cidadãos, ainda que imperfeitos, ou se terão a possibilidade de abusar do poder que lhes foi confiado", sublinham os economistas no livro "Por que as nações fracassam".

As suas teorias sobre o desenvolvimento económico não deixam de reconhecer que nos países ricos também existem problemas de incompetência governativa, corrupção ou outros inconvenientes. Mas defendem que, mesmo nestes casos, as instituições inclusivas estão mais bem preparadas para minimizar os seus efeitos e encontrar soluções adequadas.

"As instituições económicas dão forma aos incentivos económicos: incentivos para procurar mais educação, para poupar e investir, para inovar e adoptar novas tecnologias, e assim por diante. É o processo político que determina a que instituições económicas as pessoas viverão submetidas, e são as instituições políticas que ditam como funciona esse processo", defendem Acemoglu e Robinson, que em "Por que as nações fracassam" afastam-se das definições de pobreza e desigualdade oriundas de outras ciências sociais.

Os três premiados com o Nobel da Economia são também co- -autores do artigo científico "As origens coloniais do desenvolvimento comparativo: uma investigação empírica" ou "The colonial origins of comparative development: an empirical investigation" (revista "American Economic Review", Dezembro de 2001) no título original, naquele que é o seu trabalho mais citado.

Leia o artigo integral na edição 799 do Expansão, de sexta-feira, dia 25 de Outubro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)