Apesar de a lei da publicidade proibir a instalação de anúncios a bebidas alcoólicas, jogos de fortuna ou azar a menos de 300 metros de instituições de ensino, hospitalares, de caridade, cemitérios, igrejas ou similares, na cidade de Luanda são várias as violações detectadas pelo Expansão numa ronda efectuada na capital do País. E as bebidas alcoólicas são as principais violadoras da lei n.º9/17 de 13 de Março de 2017, entre marcas nacionais e estrangeiras, segundo o director nacional de publicidade, José Matuta.

No centro da cidade, junto ao aeroporto, são quase meia dezena de outdoors de marcas de bebidas, um cenário que acontece noutras zonas da capital. Por exemplo, no Cazenga, além de publicidade, há casos de revendedores de bebidas alcoólicas que são vizinhos de escolas do ensino primário. Ainda de acordo com o director nacional de publicidade, as outras irregularidades mais registadas são a emissão de publicidade a bebidas alcoólicas em horário proibido por lei, falta de obrigatoriedade sobre a necessidade de moderação e o mau uso da publicidade comparativa.

Os transgressores do artigo 25 da Lei Geral da Publicidade estão sujeitos ao pagamento de uma multa que varia de 750 mil Kz a 2.500.000 Kz. Conforme o responsável, em 2022 a direcção nacional de publicidade passou multas no valor de 69.907.500 Kz, dos quais já foram pagas 35.207.500 Kz. "Todas as semanas aplicamos multas, infelizmente", ressaltou o director. Apesar das irregularidades, a Direcção Nacional de Publicidade registou um avanço significativo no cumprimento da lei nos últimos tempos, com José Matuta a ressaltar que há hoje uma maior consciência por parte dos agentes.

"As medidas que tomamos, relativamente à aplicação de multas, têm surtido efeito. Para nós o importante não é a multa, mas a sim chamar atenção dos agentes para o cumprimento da lei e, nesse aspecto, houve de facto uma evolução, sobretudo nos anúncios de bebidas alcoólicas e outros. Mas temos muito [caminho] para trilhar", destacou. Segundo José Matuta a Direcção Nacional de Publicidade enfrenta limitação de recursos, mas tem envolvido todos os parceiros nessa luta para agir em conformidade com a lei.

"Temos um sistema de monitoramento de publicidade, para rádios, televisões e jornais. Para os outdoors metemos os fiscais na rua", disse. Uma boa parte das violações detectadas pela Direcção Nacional de Publicidade chegam através de denúncias, admite.

Um 2023 cheio de desafios

Para o ano que agora começa, a Direcção Nacional de Publicidade pretende instituir o prémio nacional de publicidade, com o objectivo de incentivar e distinguir a criatividade publicitária em Angola, bem como iniciar as discussões para evoluir para um Código Geral da Publicidade e posteriormente evoluir para uma regulação Mista do Mercado.

A direcção tem ainda como desafio instituir, no calendário de comemorações oficiais, o Dia Nacional da Publicidade, com objectivo de homenagear os profissionais responsáveis em pensar, criar e desenvolver campanhas publicitárias destinadas a promover ideias, lugares, empresas, organizações, produtos e pessoas. 2023 deverá ser um ano de novos desafios já que se pretende ainda instituir o conselho nacional de publicidade de forma a dotar o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) de um órgão de consulta e de acção pedagógica no domínio da actividade publicitária e lançar a academia Angola de marketing publicidade.