O Aviso n.º9 do BNA para a promoção do crédito à habitação não financiou qualquer projecto de auto-construção ou de construção desde que foi criado em 2022, ano eleitoral, contrariando as expectativas em relação ao "sonho da casa própria" de muitos angolanos que não têm condições financeiras para adquirir habitação no mercado imobiliário, apurou o Expansão junto do banco central.

A 31 de Dezembro de 2024 estavam registados apenas seis pedidos de crédito à construção junto dos bancos comerciais e, destes, dois foram recusados e os restantes estão em avaliação, de acordo com os dados registados na Central de Informação de Registos de Crédito (CIRC).

"Temos registos de 6 processos de solicitação de crédito à construção, dos quais dois foram recusados e os demais quatro encontram-se em análise junto dos bancos requeridos", respondeu o BNA a perguntas do Expansão.

O banco central não avança as razões para um número tão reduzido de solicitações e de concessão de crédito para este fim, mas especialistas apontam a actual situação do mercado imobiliário como um dos condicionalismos. "Não há compradores para as casas. Apesar dos cidadãos precisarem, a verdade é que quando conhecem os valores dos imóveis desistem. Hoje são poucos os cidadãos que conseguem comprar habitações acima de 60 milhões de kwanzas. As pessoas não têm dinheiro, têm sonhos", disse um construtor.

Há ainda a questão da elaboração de produtos errados para o mercado. "Alguns pseudo construtores não têm controlo de custos dos projectos e quando chegam à banca os bancos apercebem-se que são projectos irrealistas e são logo chumbados", acrescentou.

E se do lado dos construtores o acesso ao crédito não está a ter sucesso, o mesmo acontece com o "pacote" criado para os cidadãos menos abastados por via da auto- -construção, aquela que foi apresentada como uma das grandes soluções para contrariar o défice de habitação que vigora no País. "As pessoas têm terrenos não legalizados. As administrações pouco fazem para a regulação destas situações. Muitos terrenos têm mais de um suposto proprietário. E quando pedem garantias as pessoas não conseguem apresentar. E quem quer construir a sua casa muitas vezes não tem rendimentos fixos para solicitar crédito a banca", explica o promotor de um projecto Imobiliário a Via expresso.

Criado há mais de dois anos e apresentado como o "trunfo" para que a banca financie a compra ou a construção de habitação, o instrumento está longe de atingir as expectativas geradas aquando do seu lançamento. "Dado o facto de o cumprimento integral dos requisitos e condições estarem associadas a factores exógenos, os números ainda não são os expectáveis, embora já se verifiquem indícios de alguma melhoria no acesso ao crédito à habitação", admite o BNA.

O Aviso 9, agora revisto, determina que os clientes bancários que pretendam adquirir casa própria até um valor máximo de 150 milhões Kz para casais e um máximo de 50 milhões Kz, se for a título individual, devem pagar no máximo uma taxa de juros de 7% até 31 de Maio de 2032. A partir daí a taxa de juros será a de referência do mercado interbancário para o prazo de 30 dias, podendo os bancos acrescer uma margem que não deve exceder 1%. Só para se ter uma ideia, se 31 de Maio de 2023 fosse esta quarta-feira, em que a taxa de juro da Luibor a 30 dias é de 19,09%, significa que os bancos automaticamente poderiam subir os juros dos créditos ao abrigo do Aviso 9 para uns incomportáveis 20,09%.

Para o crédito à construção a situação é semelhante, a diferença está na taxa de juros paga até 2032, que é 10%. Este mecanismo que visava aumentar a concessão de crédito à habitação, que foi anunciado ainda antes das eleições gerais de 2022, previa inicialmente apenas o financiamento à construção e aquisição de habitação própria. No entanto, em 2023, houve a primeira alteração regulamentar do Aviso 9, e passou a ser permitido também o crédito para auto-construção e compra de terrenos infraestruturados

No final do ano passado aconteceu a segunda alteração que aumentou os valores de financiamento a aquisição e construção para o máximo de 150 milhões Kz, contra os anteriores 100 milhões kz e inclui também a possibilidades de empresas solicitarem financiamentos para projectos ligados a empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração e similares. Aqui, o valor máximo para cada financiamento será de 200 milhões Kz, desde que o empresário reúna condições, e o dinheiro pode ser usado para benfeitorias necessárias ou obras de requalificação destes estabelecimentos.

Leia o artigo integral na edição 815 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Fevereiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. (Saiba mais aqui)