A PT e a brasileira Oi anunciaram o processo de fusão entre as duas empresas em Outubro passado e o CADE foi notificado da operação no final de Dezembro.

De acordo com as operadoras, a combinação dos activos das duas empresas representará 100 milhões de clientes e 30 mil colaboradores. A fusão irá dar origem a uma única companhia aberta brasileira, temporariamente chamada de CorpCo, com sede no Rio de Janeiro, cotada nas bolsas de Nova Iorque, São Paulo e Lisboa.

A fusão implica um aumento de capital mínimo de 2,3 mil milhões de euros.

A decisão do CADE acatou os argumentos da PT e da Oi, que realçaram no requerimento de fusão que "a Portugal Telecom não presta directamente serviços de telecomunicações no Brasil" e que nenhum dos actuais accionistas terá condições de, sozinho, determinar o resultado das deliberações da nova empresa, já que "o capital será pulverizado".

As companhias também alegaram que a operação "não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa" no Brasil.

A operadora de telecomunicações brasileira Oi atua nos segmentos fixo, móvel, Internet e televisão paga e detém, actualmente, 10% do capital da PT através da subsidiária Telemar Norte Leste.

Uma das condições apresentadas pela PT para a fusão, a troca de suas acções na Contax Participações (empresa de 'contact center' - central de atendimento aos clientes), com o objectivo de concentrar os seus investimentos no Brasil na área das telecomunicações, já tinha sido aprovada pelo CADE.

Lusa / Expansão