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Empresas & Mercados

"Não queremos ser medidos pelo número de normas publicadas, mas pela qualidade do mercado que ajudamos a construir"

Filomena Manjata, PCA da ARSEG

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) quer focar a sua acção regulatória na consolidação do mercado, no rigor prudencial e no impacto real do sector na vida das famílias e das empresas. A garantia foi dada pela presidente do conselho de administração (PCA) da instituição, Filomena Manjata, durante o discurso de encerramento do XI Fórum Seguros do Expansão.

"Não queremos ser medidos pelo número de normas publicadas, mas pela qualidade do mercado que ajudamos a construir", afirmou a responsável, sublinhando que a instituição reafirma o compromisso com uma supervisão credível, baseada no risco, atenta à conduta dos agentes e aberta ao diálogo com o sector.

A PCA da ARSEG garantiu que o regulador continuará a modernizar a regulação e a reforçar a protecção dos consumidores, "sem abdicar das exigências prudenciais e da independência que lhe competem".

Na sua intervenção, Filomena Manjata ofereceu uma visão abrangente sobre o papel social e económico da actividade seguradora, lembrando que a sua função extrapola a dimensão puramente financeira ou corporativa.

"A função dos seguros não está apenas reservada às seguradoras ou a especialistas financeiros. É o braço invisível que ampara a saúde da família, a continuidade dos estudos dos filhos, a colheita do agricultor e o património de uma vida inteira", destacou.

A responsável frisou que a protecção do seguro está presente transversalmente nos transportes, na indústria, na energia, no comércio e no turismo, estendendo-se às grandes infra-estruturas do País, "onde um único incidente pode comprometer investimentos e postos de trabalho", e acompanhando o cidadão até à reforma através dos fundos de pensões.

"O nosso desafio não é apenas fazer crescer os indicadores. É fazer crescer o impacto positivo do sector na vida das pessoas e na economia nacional. Porque o verdadeiro sucesso do seguro não está apenas na apólice que se emite, mas na segurança que se entrega", sustentou.

Para transformar o debate havido no fórum numa agenda comum para o mercado, a líder da ARSEG lançou um apelo directo a todos os intervenientes públicos e privados da economia nacional.

Às instituições públicas, Filomena Manjata propôs o reforço da cooperação institucional, com especial atenção à Inspecção-Geral do Trabalho (IGT), à Direcção Nacional de Trânsito e Segurança Rodoviária (DNTSR), à Administração Geral Tributária (AGT) e às entidades de licenciamento e inspecção automóvel, defendendo que a fiscalização do cumprimento das apólices deve ser "proporcional, coordenada e consequente".

Aos operadores privados, o regulador pediu "inovação, disciplina técnica, produtos acessíveis e qualidade de serviço". Já às entidades responsáveis pelo planeamento de financiamentos e projectos de desenvolvimento, o apelo passou pela integração do seguro desde a fase inicial do planeamento, "e não apenas depois de surgir o risco".

Por fim, a PCA da ARSEG estendeu a exortação às associações profissionais, mediadores, entidades gestoras, universidades e parceiros de desenvolvimento, pedindo um compromisso colectivo com a literacia financeira, a formação, a investigação e a criação de soluções adaptadas à realidade socioeconómica de Angola.

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