A Angola Cables, uma das estrelas do sector das telecomunicações estava, a 31 de Dezembro de 2021, em incumprimento com o pagamento de juros e amortizações a um financiamento de quase 300 milhões USD do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), alertou o auditor externo às contas de 2021 da instituição bancária. A questão do incumprimento e o seu impacto nas demonstrações financeiras do BDA mereceu uma reserva do auditor às contas do banco, a consultora Bakertilly, que alerta ainda que a Angola Cables estava em falência técnica no final de 2020.

Esta realidade, associada aos prejuízos acumulados durante os últimos exercícios financeiros, coloca a Angola Cables a necessitar de um aumento de capital. Ao que o Expansão apurou, desde 2019 que a empresa dona do cabo submarino que liga Angola e Brasil considera a hipótese de realizar um aumento de capital e reestruturar o crédito obtido junto daquele banco de capitais públicos.

Ainda segundo o auditor, só em pagamentos vencidos (não foram pagas as prestações, nem os juros) estão em causa cerca de 48 mil milhões Kz, mais de 112 milhões USD. Ao incumprimento juntam-se demonstrações financeiras da Angola Cables que evidenciam resultados negativos nos últimos exercícios.

Só em 2018, ano em que a empresa devia ter começado a pagar o empréstimo ao BDA, os prejuízos ultrapassaram os 4,6 mil milhões Kz sendo que, em 30 de Julho de 2020, o capital próprio era negativo em 47.734.440 mil milhões Kz. O prejuízo acumulado entre 2013 e 2018, embora tenham sido registados exercícios positivos em 2015, 2016 e 2017, aproximou-se dos 5 mil milhões Kz.

"Parte do crédito em dívida (85,927 mil milhões Kz) foi financiado por uma entidade externa, tendo sido concedida uma garantia que cobre a totalidade do crédito (260 milhões USD) por parte do Estado angolano a favor do BDA nos termos do Despacho Presi[1]dencial n.º23/16 de 20 de Fevereiro", declara a consultora Bakertilly no relatório e contas 2021 do BDA.

Os auditores explicam no documento que "em resultado de uma reapreciação do plano estratégico e de negócios", a Angola Cables "solicitou uma reestruturação daquele crédito com uma redução relevante da taxa de juro, um período de carência de capital e um aumento significativo do prazo de reembolso, o qual está em análise por parte do BDA".

O processo de negociação e reestruturação foi aprovado em Julho de 2021 pelo Ministério das Finanças, segundo o auditor independente, mas aquelas circunstâncias, "bem como a dimensão do crédito", envolvem um "risco significativo quanto à capacidade e momento em que o reembolso venha a ocorrer, não sendo possível na corrente data estimar o eventual impacto desta situação nas demonstrações financeiras do BDA em 31 de Dezembro de 2021".

A situação de falência técnica deixou a Angola Cables sem condições para pagar o financiamento ao BDA, ao mesmo tempo que a continuidade das actividades da empresa está em risco. A estrutura accionista mantém-se distribuída da seguinte forma: a Angola Telecom (também em falência técnica em 2020) possui 51%, a Unitel 31%, a MSTelcom 9%, a Movicel 6% e a Startel 3%, ou seja, o Estado controla directa e indirectamente mais de 90% do capital da Angola Cables.

(Leia o artigo integral na edição 682 do Expansão, de sexta-feira, dia 08 de Julho de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)