O Banco Nacional de Angola (BNA) determinou as taxas para cumprimento de reserva de capital adicional para apenas seis bancos comerciais considerados de importância sistémica, uma medida que entra em vigor a partir de Janeiro de 2026. Trata-se do Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Millennium Atlântico (BMA), Banco BIC, Standard Bank Angola (SBA) e do Banco de Poupança e Crédito (BPC), cujas reservas adicionais de capital se devem situar entre 1,5% e 2%.

Por outro lado, os restantes bancos sistémicos deixam de estar obrigados a constituir estas reservas de capital adicionais.

Em termos práticos, esta reserva visa compensar não só o risco que as instituições de importância sistémica representam para o sistema financeiro como um todo devido à sua dimensão, a importância que têm na economia, mas também a complexidade e grau de interligação com outras instituições do sector financeiro e, em caso de insolvência, o potencial contágio destas instituições ao restante sistema financeiro e não financeiro.

Em economia, estas instituições são designadas como "to big to fail" (grande demais para cair, em português), ou seja, em caso de falência teria um efeito sistémico sobre o sistema financeiro, por isso merecem uma atenção mais escrutinada do regulador do sistema financeiro.

"A referida reserva visa capitalizar os bancos sistémicos, tendo em conta à sua dimensão, exposição ao consumidor, importância para a economia angolana, complexidade e ao grau de interligação com outras instituições do sector financeiro nacional e, no caso de insolvência, o potencial contágio destas instituições ao restante sistema financeiro e ao não financeiro", justiça o banco central.

Assim, o BAI, que acumula o título de maior em activos, líder em créditos e campeão dos lucros, deve manter a reserva de 2%. O BFA, o segundo da lista dos maiores bancos da praça, também vai em 2%.

Já os restantes, BMA, BIC, SBA e BPC, devem cujas reservas adicionais de capital fixaram-se em 1,5%, cada.

Assim, o BNA definiu a obrigatoriedade de cumprimento de reserva de capital adicional para bancos, isto é, uma reserva constituída por fundos próprios principais de nível 1 (CET 1) de até 4% do montante total dos activos ponderados pelo risco. No fundo, o CET1 (Common Equity Tier 1, na língua inglesa) é o capital de mais alta qualidade e mais confiável que um banco possui, composto principalmente por acções ordinárias e lucros retidos.

Se olharmos, para os dados dos primeiros nove meses do ano, podemos notar que o conjunto dos bancos, detêm 69% do total do Activo da banca avaliado em 25,6 biliões Kz, bem como 70% dos depósitos, 71% do Stock de crédito e 90% dos fundos próprios da banca.

Entretanto, os bancos que constam na lista das instituições bancárias sistémicas domésticas publicados em Novembro de 2024, nomeadamente, o Económico, Sol, Keve, BNI e BCI, mas que não integram esta lista, devem manter o cumprimento das respectivas reservas de capital, que estão à volta dos 1% apenas até 31 de Dezembro de 2025. Importa referir que os bancos centrais dispõem de critérios próprios para classificar uma instituição bancária como sendo de importância sistémica. Esta avaliação considera a dimensão da instituição, a complexidade do seu modelo de negócio, o grau de interligações com outras instituições do mesmo sector e a importância de cada instituição para a economia do país.

Com base nestes critérios, tem-se gerado questionamentos sobre o caso do Banco Económico, uma vez que alguns especialistas afirmam que a instituição já não reúne as condições necessárias para se manter nesta categoria, pelo que a sua resolução não teria impactos para o sistema financeiro angolano. O ex-Besa, continua com problemas de liquidez e em falência técnica há seis anos e ainda não tem uma solução.