O Governo prepara-se para emitir títulos de dívida pública para a capitalização da TAAG no valor de 115 mil milhões Kz, numa operação que visa regularizar o pagamento de uma dívida nos termos do acordo assinado entre as partes, lê-se no decreto n.º198/23 assinado pela ministra das Finanças.

De acordo com o documento publicado em Diário da República, a emissão, colocação e reembolso destas obrigações do tesouro devem ter como finalidade única a capitalização da companhia nacional de bandeira. Tratam-se de títulos em moeda nacional, ou seja OTNR com o valor unitário de 100 mil Kz. O decreto não explica ainda a taxa de juro que vão pagar estes títulos, nem a maturidade dos mesmos.

O montante a emitir para capitalizar a empresa nacional de aviação é ligeiramente inferior aos 127 mil milhões Kz de capital social da empresa. Mas representa, segundo o Plano anual de Endividamento 2023, pouco mais de 61% dos 187,5 mil milhões Kz que o Estado pretende utilizar este ano para capitalizar as empresas públicas.

Não se trata da primeira emissão do género a favor da TAAG já que em 2020 o Estado emitiu a favor da companhia área um valor de 17 mil milhões Kz em títulos de capitalização, cumprindo o valor máximo estabelecido no despacho do MinFin 8/20 de 2 de Abril, publicado em Diário da República, que estabelecia também juros fixos de 16,50% com uma maturidade de 4 anos.

Em Novembro de 2020, o Estado concluiu as emissões de Obrigações de Tesouro para capitalização da TAAG, do BPC e do BCI, num valor global de 215,6 mil milhões Kz e de 40 mil milhões para capitalizar o Fundo de Garantia de Crédito, autorizadas entre Março e Maio por despachos do Ministério das Finanças. A maior fatia do total de títulos emitidos nesse ano para capitalização de uma empresa estatal foram os 168,65 mil milhões Kz para injectar no Banco de Poupança e Crédito (BPC), enquanto o Banco de Comércio e Indústria (BCI) recebeu 30 mil milhões Kz para o mesmo efeito. Foram igualmente emitidos 40 mil milhões em títulos para capitalização do Fundo de Garantia de crédito.