Angolanos há mais de três anos sem levantar dinheiro lá fora com cartões de débito no estrangeiro
Há mais de três anos que os clientes de bancos angolanos com cartões de débito internacionais não conseguem fazer qualquer operação de pagamento ou de levantamento de dinheiro no estrangeiro, um bloqueio que resulta, essencialmente, dos problemas cambiais do país no que toca ao acesso a divisas. De acordo com as estatísticas do sistema de pagamentos do Banco Nacional de Angola (BNA), desde 2017 que não se regista uma única movimentação de dinheiro a envolver estes cartões de débito de marca internacional, apesar de nesse ano ainda ter ocorrido uma operação.
De lá para cá, foram zero as movimentações e as operações. Os dados do banco central não juntam explicações sobre a não realização de transacções no exterior com cartões de marcas internacionais feitos em Angola, nem as regiões no estrangeiro onde estes meios de pagamentos têm operação "bloqueadas". Segundo uma fonte da Empresa Interbancária de Serviços (EMIS), os únicos cartões de marca internacional emitidos por Angola são os Visa e os Mastercard, que tanto podem ser de crédito, débito ou pré-pagos. Desde 2016, as operações dos cartões de crédito e pré-pagos têm estado a cair, já a dos de débito são inexistentes. São os efeitos dos problemas cambiais do país, iniciados com a crise do preço do barril de petróleo, em meados de 2014.
Segundo a fonte da EMIS, as operações com cartões no estrangeiro, através de um cartão de marca de internacional emitido em Luanda, implica custos em moeda estrangeira para os bancos que o emitem, sobretudo no caso do cartão de débito. Este é o meio de pagamento associado a uma conta de depósito à ordem, aberta junto do emissor (um banco), que permite ao seu titular realizar transacções financeiras, nomeadamente pagamentos e levantamentos de numerário, através da utilização do respectivo saldo no estrangeiro.
Ou seja, num cartão de débito, os fundos que se vão usar lá fora são os que estão disponíveis na conta à ordem do cliente, pelo que, segundo a característica do cartão, o banco é obrigado a converter os Kwanzas do cliente em divisas, conforme a variação diária dos fluxos em moeda nacional na conta do cliente. Tudo isto era normal até 2016, mas a partir daí, com um Kwanza sobrevalorizado devido à taxa de câmbio fixa, um menor acesso a moeda estrangeira devido à quebra nas receitas petrolíferas, e também à perca de bancos correspondentes, a utilização de cartões de débito no estrangeiro deixaram de acontecer. Até porque era difícil controlar a saída de moeda estrangeira do país.
Na prática a utilização de cartões de débito tornou-se um risco para os bancos, até porque, quando o cliente gastava mais do que tinha na conta, era o banco a assumir os custos, sem saber quando seria ressarcido. "Se o cliente hoje tem 100 mil Kz, e como o saldo de conta é em kwanzas, o banco hoje tinha de fazer uma operação [cambial] de 100 mil K.
(Leia o artigo integral na edição 589 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Agosto de 2020, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)