Os 26 bancos comerciais que operam no País estão obrigados a responder às solicitações de crédito dos seus clientes até um prazo máximo de 40 dias, dos quais se incluem 15 dias para solicitação de informação adicional sobre o pedido do empréstimo, de acordo com uma imposição do Banco Nacional de Angola (BNA).

Segundo o aviso n.º07/2020, esta imposição do banco central prende-se com a necessidade de se estabelecer níveis de serviços mínimos prestados aos consumidores de serviços [bancários] mediante a definição de um prazo máximo de resposta, formalização e disponibilização do crédito a esses clientes.

Ao Expansão, fonte da direcção da Associação Angolana de Bancos (ABANC) garante ainda que a decisão do banco central em estabelecer estes prazos está relacionada com o número de reclamações sobre o processo de crédito sem qualquer resposta. Isto, numa altura em que o país está em estado de emergência devido à pandemia Covid-19, em que parte das medidas do Executivo para apoiar a economia assentam, precisamente, pela concessão de crédito a empresas e cooperativas para aumentar a produção nacional. O objectivo é garantir liquidez às empresas e famílias nesta fase em que a actividade económica está praticamente suspensa devido ao impedimento de circulação.

Anteriormente, cada banco definia internamente o seu timing de resposta aos pedidos de crédito dos clientes, um processo que continha várias fases, desde a recepção dos documentos do cliente pela rede comercial, à análise pela direcção de crédito e a aprovação. Dependendo dos níveis de risco, o processo pode subir para ao comité de crédito, ou ser despachado logo na base pela direcção de crédito, segundo avança o risk manager Adolfo Carlos Dombo.

Com a nova medida, as instituições financeiras bancárias devem agora estabelecer prazos internos para a análise dos pedidos de crédito e para solicitar informação adicional, quando necessário, que não fujam aos prazos agora determinados pelo regulador, que define limites temporais para resposta a pedidos de crédito que vão de projectos agrícolas e industriais ao crédito à habitação, independentemente de a resposta vir a ser positiva ou negativa.

Para os projectos de investimento agrícola e industrial, os bancos têm 40 dias, 15 dos quais para solicitar informação adicional, para comunicarem a decisão ao cliente sobre se libertam ou não o empréstimo. O mesmo período aplica-se para o que o BNA designa por "outros projectos de investimento superior a 600 milhões Kz". Foram estabelecidos prazos para outras operações de crédito.

A Associação Angolana de Defesa do Consumidor de Produto e Serviço Bancário (Acosbanc) diz, em nota, ter recebido com "satisfação" a medida do BNA, admitindo que "obrigará bancos a adoptarem uma nova postura no âmbito da análise e comunicação da decisão final das solicitações de crédito". (...)

(Leia o artigo integral na edição 571 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Abril de 2020, em papel ou na versão digital disponível aqui)