A diminuição da relevância do sector petrolífero na economia nacional - que, realce-se, é uma perda relativa, salutar e longamente planeada - permite-nos, por um lado, concluir que os esforços de diversificação económica do país levados a cabo pelo Executivo ao longo dos últimos anos começam a apresentar resultados concretos e, por outro lado, leva-nos a reflectir sobre os sectores chave associados a essa estratégia de diversificação.

Um desses sectores é, sem dúvida, o sector mineiro. O Executivo Angolano coloca a sua projecção de crescimento real do sector mineiro para 2026 em 9,5%, apresentando-se, assim, como o mais dinâmico dos sectores da economia Angolana. A esta projecção não é, naturalmente, alheia a relevância que Angola assume, e virá ainda a assumir de forma crescente, no contexto da transição energética e do fornecimento de matérias-primas críticas para essa transição.

Com efeito, não obstante o significativo e histórico contributo do subsector diamantífero - que continua, ainda, a dar sinais de crescimento - para o desenvolvimento dos recursos minerais nacionais, a verdade é que os olhos da comunidade internacional direccionam-se hoje para Angola com renovado interesse, em razão das circunstâncias geopolíticas globais actuais e da galopante importância atribuída às denominadas matérias-primas críticas (que comummente incluem o cobre, o lítio, o cobalto, o níquel e os elementos de terras raras, entre outras).

Segundo dados oficiais do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), dos mais de 50 minerais que são geralmente classificados, a nível mundial, como críticos para a transição energética, 36 foram já identificados em Angola, com alguns projectos a entrar em fase de produção e inúmeros a iniciar os seus trabalhos de reconhecimento e prospecção. A entrada em funcionamento da mina de cobre de Tetelo - a qual, à data da sua inauguração no passado dia 29 de Outubro, contava já com um ano inteiro de produção vendido - é simbólica da entrada de Angola na cadeia global de abastecimento de matérias-primas críticas.

Mas a verdade é que o potencial Angolano no campo dos minerais críticos está muito longe de se resumir ao cobre. Com efeito, o interesse dos investidores estrangeiros ao longo dos últimos dez anos tem sido fortemente redireccionado, de norte a sul do país, de projectos de prospecção diamantífera para projectos de prospecção de cobre, mas também de lítio, cobalto, níquel, manganês e elementos de terras raras (como o neodímio e o praseodímio), num total que excede actualmente as 400 concessões.

Muitos dos projectos em fase de prospecção apresentam resultados promissores, ao passo que outros - como Longonjo e Tetelo - dão já os primeiros passos na fase da produção. Essencial ao sucesso da referida reorientação do investimento estrangeiro tem sido a adopção de um novo modelo de governança no sector mineiro, que incluiu a criação em 2020 da Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) .

Embora o principal instrumento jurídico pelo qual se rege o sector mineiro - o Código Mineiro - tenha permanecido inalterado desde 2011 (com a publicação de alguma legislação subsidiária desde então, é certo), a verdade é que o ambiente regulatório que vivemos hoje é inegavelmente diferente. Há uma maior proximidade entre o investidor e o Estado, pautada por um crescente esforço de desburocratização e agilização dos processos de atribuição de direitos mineiros e por uma maior sinergia entre o investidor e as autoridades estatais, designadamente a ANRM, o MIREMPET e o IGEO

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