Como é do conhecimento geral, as regras legais aplicáveis no País em matéria de preços de transferência referem-se às condições (sobretudo, o preço) associadas a operações realizadas entre empresas relacionadas entre si. Neste âmbito, assumem particular relevância as operações de natureza transfronteiriça, cuja gestão se tem tornado um desafio significativo para as entidades com presença em várias geografias e que operam num ambiente empresarial global, cada vez mais complexo e dinâmico.

A tecnologia, com o seu poder transformador, pode e deve desempenhar um papel fundamental em todas as fases do ciclo de vida dos preços de transferência, optimizando operações, aumentando a conformidade com as respectivas regras aplicáveis e reduzindo riscos fiscais.

Na fase de desenho e planeamento das políticas de preços a adoptar intragrupo, a tecnologia pode ser utilizada para fazer análises detalhadas e simulações que ajudem as empresas a definir estratégias de preços de transferência alinhadas com as melhores práticas de mercado e com as regulamentações vigentes.

Ferramentas de big data e analytics podem ser empregues para recolher e analisar grandes volumes de dados de transacções internas e externas, identificando tendências e padrões que contribuem para a definição dos termos e condições a aplicar nas operações intragrupo. Adicionalmente, softwares específicos de preços de transferência podem fornecer modelos de comparabilidade e benchmarks, ajudando as empresas a estruturar as suas operações vinculadas de maneira mais robusta.

Durante a implementação das políticas previamente definidas, sistemas de Enterprise Resource Planning (ERP) podem ser integrados para garantir que as políticas de preços de transferência sejam aplicadas consistentemente em todas as transacções intragrupo. Estes sistemas automatizam processos, reduzindo o risco de erros humanos e a necessidade de intervenções manuais dispendiosas. Ao integrar políticas de preços de transferência directamente nos processos e sistemas operacionais, as empresas podem assegurar que todas as transacções se encontrem em conformidade com as políticas estabelecidas previamente, reforçando a disponibilidade e a qualidade da informação subjacente, a qual poderá ser necessária no futuro em contextos de inspecções fiscais.

Já no que diz respeito à monitorização contínua e gestão de riscos, algumas tecnologias avançadas permitem que as entidades multinacionais acompanhem - em tempo real e de perto - as transacções e identifiquem quaisquer desvios das políticas de preços de transferência aplicáveis. Programas de inteligência artificial (IA) podem ser utilizados para prever e identificar potenciais riscos de inconformidade, permitindo que se tome medidas correctivas proactivas. Simultaneamente, a automação de produção de dados e a utilização de dashboards dinâmicos facilitam a supervisão das práticas de preços de transferência, garantindo transparência e conformidade contínuas.

Por fim, na fase de preparação da documentação exigida pela Lei para efeitos de preços de transferência, a tecnologia pode simplificar a recolha e organização de dados necessários para as declarações fiscais e para as eventuais inspecções fiscais. Ferramentas de gestão de documentos e softwares de compliance garantem que toda a informação relevante seja armazenada de maneira organizada, acessível e segura, permitindo, de igual forma, reduzir significativamente o tempo e os recursos necessários para preparar a documentação de preços de transferência.

Em suma, a incorporação da tecnologia na gestão dos preços de transferência proporciona uma abordagem integrada e eficiente, ajudando as entidades multinacionais com presença em Angola a prepararem-se adequadamente para o maior escrutínio fiscal que se antevê nesta matéria por parte da AGT, o qual se revelará crescentemente apoiado em ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas. Desde o planeamento até à documentação, passando pela implementação e monitorização, as soluções tecnológicas permitem uma gestão mais estratégica e informada dos preços de transferência e uma melhor monitorização do risco fiscal, tornando-se imprescindíveis para uma função fiscal moderna.

Edição 806 do Expansão, de sexta-feira, dia 13 de Dezembro de 2024