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Grande Entrevista

Há sectores da administração pública onde ainda não chegou a transformação digital

PAULO GUERRA | PCA DA STEP AHEAD CONSULTING

O rosto por trás da digitalização do SME e registo civil e comercial, só para citar alguns, fala sobre alguma resistência no processo de digitalização da administração pública em Angola. Os grandes desafios do E-government e das soluções em carteira para uma Angola mais digital. Paulo Guerra reconhece o potencial da IA, mas considera que é um "cavalo selvagem" impossível de domar.

A Step Ahead Consulting existe no mercado tecnológico português há mais de 20 anos. Por que é que escolheram Angola e Moçambique como os primeiros países fora de Portugal onde entraram?

Pois é, foi devido à necessidade. Começámos a receber muitos convites de Angola para podermos actuar. Fomos contactados logo no início de 2004 para fazer um projecto ligado directamente ao Ministério do Interior. Era para tentar resolver o problema do atendimento nos guichés do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e da Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), cujo objectivo era montar um projecto de gestão documental por todo o Ministério do Interior. Foi um desafio que executámos e concluímos, porque na altura, em 2004, tudo era feito manualmente via papel.

Na altura, o papel imperava em toda a administração pública...

As pessoas pagavam, juntava-se um monte de dinheiro atrás no guiché, não havia um recibo, era um papel passado à mão. Portanto, começámos a recolher tudo o que era registo e informatizar. Passámos a registar os processos à entrada, dando um recibo, como deve ser, ao cidadão, já com o número de processo, para que depois pudesse saber em que estado estava o seu processo e também fazer o controle financeiro diário. Só isso fez com que a receita triplicasse.

Se aumentou a receita, obviamente, os desvios diminuíram?

O controle veio trazer isso mesmo, a disciplina. O dinheiro já não desaparecia e entrava nos cofres do Estado. Portanto, todos os nossos processos acabaram de fazer isso.

O mesmo sucedeu com o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que já foi um grande dilema do Ministério do Interior, mas hoje os problemas são outros?

No SME fomos resolver o problema do atendimento. Conseguimos informatizar todo o atendimento, as pessoas já eram chamadas por número, em vez de serem chamadas ao monte. Também conseguimos triplicar a receita, porque a receita também começou a ser controlada e passou para a área financeira. A nossa abordagem está centrada na metodologia de controle de processos, que, ao fim e ao cabo, é onde somos especializados. Em 2004, tivemos de formar mais de 500 pessoas só nestes processos, porque não havia formação nenhuma, não havia nada, estávamos no início dos processos. O País tinha saído, em 2002, da guerra civil. Portanto, tínhamos começado a fazer o início dos processos em Angola e isso trouxe-nos uma grande abordagem. Foi por isso que fomos logo para Angola e depois, mais tarde, para Moçambique. Estivemos neste projecto até 2007. Foram 3 anos.

Foram contratados directamente pelo Ministério do Interior?

Na altura, fomos subcontratados por uma empresa local, a Valleysoft, que tinha ganho o concurso público de um grande projecto no Ministério do Interior. Nós actuámos durante muito tempo, como subcontratados de outras empresas angolanas. Mas, nessa altura, já tomávamos conta do Consulado de Angola em Lisboa.

Ainda hoje este défice de capital humano é evidente. Naquela altura era enorme?

O défice configura um desafio, não dificuldades. Ajudámos a Valleysoft, na altura, a escolher toda uma equipa de técnicos. À medida que íamos fazendo o projecto, fomos formando a equipa interna da Valleysoft. Quando passámos para a acção, essa equipa acompanhou todas as nossas acções. E faziam formação e acompanhamento ao cliente. Isso deu uma segurança muito grande à implementação que nós estávamos a fazer.

Um caso de comprovado sucesso, e de que muito se fala, é o Guiché Único da Empresa (GUE), que foi uma viragem no processo de abertura de empresas em Angola. Neste projecto foram contratados directamente?

Sim, a Step Ahead concorreu a um projecto de informatização dos registos de Angola, nomeadamente o registo civil, o predial, o comercial e também o Guiché Único da Empresa. Foi um contrato celebrado entre o Estado Angolano e a Step Ahead de Portugal, directamente. Uma das obrigações era abrir a Step Ahead de Angola, o que fizemos. Hoje já não é obrigatório. O projecto GUE começou em Setembro de 2007, por vontade do antigo ministro da Justiça, Manuel Aragão. Já se tinha aberto o guiché, mas faltava todo o sistema de controlo. Levámos três meses para desenvolver e montar todo o sistema. Em 3 de Janeiro de 2008, abrimos as portas ao público e começámos a efectuar as primeiras constituições de empresas no GUE. Foi um projecto inovador, que fez até pontuar Angola no Doing Business, subindo na altura 8 pontos directamente devido à capacidade de podermos criar empresas no dia.

Quanto é que custou esse contrato com o Governo angolano?

Na altura, foram 85 milhões USD para fazer estes registos num período de 5 anos. Parece muito dinheiro, mas não era. Porque, na altura, tínhamos de fornecer todos os computadores, toda a infra-estrutura de melhoramento que havia nas conservatórias, que eram muito fracas. Como deve lembrar, eram instituições muito fragilizadas, pois não tinham quase capacidade nenhuma de atendimento. Tivemos de fazer a reforma e a reorganização desses espaços todos. Tivemos de dar formação às pessoas, desenvolver todas as aplicações de raiz para o registo civil, comercial e predial. Portanto, como deve perceber, este dinheiro foi bem aplicado. No registo civil, por exemplo, não fazíamos só emissões de certidões, preparávamos casamentos, fazíamos registo de óbitos. Enfim, fazíamos tudo o que era perfilhação e todos os actos que envolviam o registo civil de A à Z.

Leia o artigo integral na edição 819 do Expansão, de sexta-feira, dia 28 de Março de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)

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