Despacho Presidencial autoriza 3,1 mil milhões Kz para resolver "escassez de equipamentos rodoviários"
Através de procedimento de contratação simplificada
Publicado em Diário da República, no dia 20 de Julho, o Despacho Presidencial nº 112/21 de João Lourenço autoriza uma despesa no valor de 3,1 mil milhões de kwanzas, para formalizar a abertura do procedimento de contratação simplificada para a aquisição de equipamentos rodoviários de apoio ao sector dos transportes e actividades produtivas.
O despacho presidencial refere que oMinistério dos Transportes "tem enfrentado inúmeras dificuldades" originadas pela "escassez de equipamentos rodoviários", o que "tem dificultado a implementação das políticas e programas do executivo no domínio dos transportes rodoviários".
A despesa vem responder, diz o documento, à necessidade de um "procedimento administrativo mais célere" para a contratação pública para aquisição de equipamentos rodoviários destinados aos serviços do Ministério dos Transportes e actividades de instituições estratégicas do Estado.
A aprovação das peças do procedimento contratual, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do procedimento para a celebração e assinatura do contrato serão da competência do ministro dos Transportes com a "faculdade de subdelegar".
