A nova política de direitos mineiros do Zimbabué, que entrou em vigor em Outubro, obriga as empresas a pagar 50% de royalties em minerais e 50% em dinheiro, 10% dos quais em moeda estrangeira, anunciou o ministro das Finanças, Mthuli Ncube, ao entregar a proposta de Orçamento para 2023, que prevê a duplicação das despesas no próximo ano.

O diploma, que está em discussão no parlamento, prevê o aumento da taxa de IVA, de 14,5 para 15%, com efeito já a partir de 1 de Janeiro, e a redução do imposto sobre as transacções electrónicas em dólares americanos, que baixa de 4 para 2%. "Embora tradicionalmente os royalties sejam remetidos em dinheiro, é pertinente que as fórmulas actuais sejam revistas de acordo com a política governamental para preservar o valor e mitigar a perda de receitas", explicou o ministro das Finanças, clarificando as mudanças introduzidas. Ncube justifica as alterações com a necessidade de garantir a estabilidade cambial e apoiar a moeda nacional.

As novas regras no pagamento dos royalties, consagradas ao abrigo do Instrumento Estatutário 189/2022, surpreenderam o sector mineiro, que passa a ter de entregar à Autoridade Fiscal parte do produto da exploração. Apesar da surpresa, a Câmara de Minas do Zimbabué, que representa as principais empresas mineiras, não se manifesta preocupada porque não está em causa o aumento das taxas mas sim uma alteração na forma de pagamento. Segundo a Reuters, as empresas estrangeiras com operações no Zimbabué incluem a Anglo American Platinum, Impala Platinum, Sibanye Stillwater, Alrosa, Zhejiang Huayou Cobalt e Caledonia Corporation.

A nova regulamentação "obriga os mineiros de ouro, lítio, diamantes e platina a pagarem 50% dos royalties, através da entrega física de mercadoria" à Autoridade de Receitas do Zimbabué, revela o jornal New Zimbabwe. A alteração garante, segundo o ministro das Finanças, o aumento das reservas internacionais do país e "reforça a resistência da economia aos choques externos".

Com vastos recursos mineiros, que incluem ouro, diamantes e depósitos de carvão, o Zimbabué tem o terceiro maior depósito de platina do mundo, depois da África do Sul e Rússia. Em 2012, as exportações de minerais do país ascenderam a 5 mil milhões USD, menos de metade do objectivo da indústria mineira, de chegar aos 12 mil milhões USD de exportações, com o reforço do investimento no sector desde que Presi[1]dente Emmerson Mnangagwa tomou posse em 2017.

A proposta de Orçamento de Estado para 2023 faz disparar as despesas para 6,5 mil milhões USD, o dobro do valor orçamentado em 2022. A maior fatia, segundo a Bloomberg, vai para os serviços sociais e projectos de infraestruturas, com enfoque nos sectores mineiro, energético e agrícola. O objectivo é estimular o crescimento económico no país, que saiu da recessão no ano passado.