O Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Inglaterra e País de Gales julgou a favor da Nigéria, numa acção interposta pelo governo federal, que pedia a anulação de uma sentença arbitral de 2017 que condenou o Estado a pagar 11 mil milhões USD à Process & Industrial Developments Limited (P&ID), por não ter sido executado um acordo de fornecimento e processamento de gás celebrado em 2010.

O juiz Robin Knowles concluiu que a sentença arbitral foi obtida de "forma fraudulenta" e deu razão aos argumentos do governo, que se queixava de ter sido vítima de "suborno e fraude" no negócio, assim como na arbitragem. "Este caso, infelizmente, reuniu uma combinação de exemplos do que alguns indivíduos fazem por dinheiro", escreveu o magistrado britânico na sua decisão, que encerra a favor do Estado uma batalha que dura há cinco anos.

"A forma como a sentença foi obtida é contrária à ordem pública", afirmou o juiz Knowles, na deliberação divulgada segunda-feira, dia 23. O juiz considerou que a "composição do tribunal arbitral ou do procedimento arbitral não estava conforme o acordo das partes ou, na falta desse acordo, com a lei do país onde ocorreu a arbitragem" e anulou o pagamento da indemnização à empresa criada por dois empresários irlandeses, Michael Quinn e Brendan Cahil.

Numa declaração do seu assessor, citada pelo Jornal Premium Times, o Presidente da Nigéria, Bola Tinubu, afirmou que a decisão do Tribunal de Londres prova que os Estados já não são reféns de conspirações económicas entre empresas privadas e funcionários corruptos.

A acção interposta no tribunal superior inglês tem por base um contrato assinado, em Janeiro de 2010, entre o Ministério dos Recursos Petrolíferos e a P&ID, para a construção e exploração de um projecto de processamento de gás proveniente da exploração de petróleo, em Adiabo, no estado de Cross River.

Alegações de suborno e corrupção

Ao abrigo do acordo, abreviado para GSPA, a Nigéria deveria fornecer quantidades de gás húmido para instalações de processamento de gás construídas pela P&ID, que o transformaria para a produção de eletricidade no país. O restante gás natural líquido deveria ser retido pela P&ID para posterior venda no mercado interno ou para exportação, lê-se na sentença do tribunal de Londres.

A P&ID alegou que o governo nigeriano não cumpriu a sua parte e que a não construção do sistema de gasodutos para o fornecimento de gás inviabilizou a construção do projecto, privando a empresa dos benefícios da concessão de 20 anos.

Seguiu-se uma disputa e depois uma arbitragem. "O resultado, de acordo com a decisão de um tribunal arbitral em 2017, foi que a Nigéria devia à outra parte 6,6 mil milhões USD, uma soma tão vasta que corresponde ao orçamento federal da Nigéria", lê- -se na sentença do Tribunal Comercial de Londres, lida pelo Expansão. Com juros à taxa fixada pelo tribunal de arbitragem a indemnização disparou para 11 mil milhões USD.

"Esta decisão histórica prova de forma conclusiva que os Estados-nação não continuarão a ser reféns de conspirações económicas entre empresas privadas e funcionários solitariamente corruptos que conspiram para extorquir e endividar as próprias nações que juram defender e proteger", reage a presidência nigeriana.

A declaração do Presidente nigeriano, Bola Tinubu, considera ainda que a vitória de hoje não é apenas para a Nigéria. É uma vitória para o continente africano, "há muito explorado, e para o mundo em desenvolvimento, em geral, que há demasiado tempo tem sido alvo de práticas económicas injustas e de uma exploração aberta".

Como se lê, no preâmbulo da decisão do juiz Knowles, a acção interposta pela Nigéria inclui "alegações de suborno e corrupção por parte da P&ID antes, durante e depois do momento em que as partes celebraram o GSPA". A Nigéria alega ainda que alguns dos seus próprios advogados, no momento da arbitragem, incluindo dois conselheiros principais, foram corrompidos pela P&ID. Por sua vez, a P&ID descreve o caso da Nigéria como "falso e desonesto".