Portanto, no fim deste processo, e se realmente Angola, enfim, aderir à Zona de Livre Comércio (ZLC) da SADC, a economia vai ficar com mais distorções do que aquelas que já existem (provocadas pelas tarifas aduaneiras e pelas restrições quantitativas às importações), as condições de vida da população estarão diminuídas pela transferência de parte do seu excedente para os produtores e estes beneficiarão de uma mais-valia significativa (distorções a favor dos empresários ineficientes, parte do excedente do consumidor, eventualmente parte das receitas alfandegárias em forma de subsídios e apoios diversos) sem que para isso tenham trabalhado.

Para além de apresentar o segundo maior índice de concentração das exportações - calculado na base da metodologia de Herfindahl -, Angola é igualmente uma das economias mais protegidas do mundo (a protecção nominal aumentou com o agravamento das tarifas aduaneiras sobre as importações e a protecção efectiva igualmente se elevou, a despeito de algumas matérias-primas e intermédias terem sido desagravadas).

A sua integração plena na economia-mundo e na ZLC da SADC tem sido atrasada, na convicção de que mais tempo e mais protecção são necessários para ganhar competitividade e conquistar-se o mercado internacional. É uma estratégia discutível, não apenas à luz da Teoria Económica, mas igualmente dentro das experiências exitosas de diversificação e ganhos de competitividade. Por vezes, parece que os receios das autoridades e empresários angolanos de abertura da economia nacional se circunscrevem aos países-membros da SADC, perante os quais, e numa situação de ZLC plena, as barreiras alfandegárias terão de ser desmanteladas.

Mas que países da SADC representam, verdadeiramente, uma ameaça1? É consabido que, do ponto de vista económico, a SADC é um espaço muito heterogéneo, díspar, infra- -estruturalmente desestruturado e com níveis de vida desproporcionalmente desiguais. Nem todas as suas economias estão bem e nem sequer com um caminho para o futuro que aponte para a sua sustentabilidade. A grande ameaça para Angola provém do mercado internacional, ou, numa perspectiva mais larga e abrangente, da globalização.

Neste contexto, apenas o petróleo é competitivo. No entanto, apesar de o País ser membro de pleno direito da Organização Mundial do Comércio, pode ir postergando a abertura da economia ao exterior. Mas, para com a SADC, vai ter de acontecer, não havendo alternativa que não seja abandonar a organização, muito mau para as pretensões de Angola a potência económica regional. É verdade que 27 anos de guerra civil prejudicaram a economia e as suas bases de sustentação, e não propiciaram o aparecimento e subsequente aproveitamento de oportunidades de refundação do modelo económico colonial.

Mas é igualmente verdade que o sistema socialista implantado (será que se tratou mesmo disso, ou de uma forma através da qual se lançaram as bases para o aparecimento da corrupção e a generalização do tráfico de influências, hoje uma autêntica instituição nacional?) matou todas as formas de iniciativa privada e contribuiu para o atrofiamento/desaparecimento das actividades reguladas pela economia de mercado. O País entrou na era pós-independência sem empresariado privado, impedido de o ser e se desenvolver por opção doutrinária/ideológica do MPLA e sem existência de facto até 1975 por imposição das autoridades coloniais (a industrialização de Angola nessa altura fez-se à custa de empresários portugueses e capitais lusitanos).

Por herança colonial e por opção ideológica, o empresariado privado em Angola fez uma travessia de deserto excessivamente longa no tempo, não sendo ainda hoje capaz de liderar, autónoma e independentemente, o processo de sustentabilização do crescimento económico. Titubeantemente, vai participando, com um fortíssimo apoio do Estado, directo e indirecto. Num contexto de economia aberta no espaço regional e de observância de rigorosas regras de concorrência, as ajudas estatais têm de se conter em limites pré-definidos e sujeitar-se a discussões sobre a sua eficiência geral para a economia regional.

Anunciado o adiamento de adesão em 2014, de 2015 para 2017, a economia empresarial privada angolana já está em condições de as dispensar? O índice de concentração das exportações é um sinalizador da diversificação das economias e das fontes do crescimento, ainda que diversificação não seja, do ponto de vista conceptual e metodológico, exactamente o simétrico de concentração. Mas pode ser usado como uma proxy, haja em vista a complexidade de cálculo e a exigência de informação para a construção dos indicadores de diversificação2. A abolição de todas as barreiras tarifárias e não tarifárias (como as restrições quantitativas às importações) exige uma competitividade estrutural que o País ainda não tem.

O processo está em andamento, mas lentamente e com bastantes altos e baixos, conforme comprovam os vários estudos (nacionais e de instituições internacionais) existentes. E tem de se estar preparado para se lidar com perdas pontuais de competitividade que acontecem durante o longo e permanente percurso da diversificação económica - e dos seus colaterais, como as receitas fiscais -, havendo que actuar em conformidade e atempadamente.

A economia brasileira apresenta, actualmente, com a quebra acentuada do seu ritmo de crescimento económico e a desregulação da actividade financeira do Estado, sinais evidentes de perdas de competitividade em sectores de exportação relevantes na sua balança comercial e até há pouco tempo campeões de receitas.

Ainda que o comportamento do dólar esteja a ser favorável ao incremento das vendas ao exterior, estes ganhos nominais de competitividade podem ser insuficientes para manter a rota de crescimento sustentado das exportações. Se Angola já tivesse aderido à ZLC da região austral do continente - decisão sucessivamente adiada desde 1999, quando a engenheira Albina Assis, então ministra da Indústria, coordenou um estudo sobre as consequências para Angola da assinatura do Protocolo de Liberalização das Trocas Comerciais na SADC -, que competitividade empresarial o País apresentaria hoje?

1 - Na segunda parte deste artigo serão apresentados os países sadcianos mais ameaçadores para a economia angolana.

2 - Ver nos Relatórios Económicos do CEIC de 2008 para a frente os capítulos sobre diversificação da economia nacional.