Somámos a segurança pública com as despesas sociais porque parte significativa dela é destinada à função social de protecção dos cidadãos. Não gostamos de ver a segurança pública junto com a defesa, que, essa sim, é um organismo de protecção do Estado, enquanto a primeira é um organismo de defesa dos cidadãos. Sabemos que não é assim que o nosso Estado e a CRA vêem a função de segurança pública; mas por isso mesmo não nos cansamos de repetir que é assim que ela deveria ser vista.

A comparação com a despesa fiscal exclui juros e despesa financeira. Esta soma cresce, em termos reais, 4,6%, representando perto de 11% do PIB não-petrolífero, descendo de 50% para 47% da despesa e de cerca de 87% para 79% da receita não-petrolífera. Pensamos que deveria passar de 47% para cerca de 75% da despesa! A Educação cresce 3,1% em termos reais, representando cerca de 3% do PIB não-petrolífero, descendo de 14,6% para 13,5% da despesa e de cerca de 25% para 23% da receita não-petrolífera. Pensamos que deveria regressar aos 15% da despesa!

A saúde decresce cerca de 10% em termos reais, representando menos de 3% do PIB não-petrolífero, descendo de 12,2% para 9,9% da despesa e de cerca de 21% para cerca de 17 % da receita não-petrolífera. Não se compreende esta redução da despesa real com a saúde num quadro de forte deficiência sanitária: pensamos que deveria passar de 10% para cerca de 14% da despesa!

A protecção social decresce 3,5% em termos reais, representando menos de 2% do PIB não-pe[1]trolífero, descendo de 8% para 7% da despesa e de cerca de 14% para 12% da receita não-petrolífera. Pensamos que deveria passar de 7% para cerca de 25% da despesa! Este é o principal problema do nos[1]so Estado: tenta subsidiar e tratar de tudo em vez de transferir rendi[1]mentos para os mais necessitados! A habitação social cresce 85% em termos reais. Cresce sempre exponencialmente em vésperas de eleições! Passa de 1,0% para 1,7% do PIB não-petrolífero, aumentando de 4,5% para 7,8% da despesa e de cerca de 8% para 12% da receita não-petrolífera. Pensamos que deveria passar dos actuais 8% para cerca de 10% da despesa!

Contudo, aqui o problema é outro, porque nenhuma da actual despesa em habitação é despesa social! Trata-se de habitações para a classe média e para funcionários públicos que deviam ter o seu problema resolvido pelo mercado. Como o Estado não permite o acesso a terrenos e a livre actuação dos promotores e demais agentes imobiliários, não existem habitações a preço de mercado para as classes intermédias. Reconhecendo o problema político e social que é a falta de habitação para a classe média, o Estado promove a sua solução, em vez de fazer habitação social, destinada aos mais necessitados, que assim ficam totalmente desprotegidos e desprovidos de condições dignas de habitação. É necessário que o Estado deixe o mercado actuar e que dirija os seus esforços para garantir uma habitação minimamente condigna para os mais pobres!

A segurança pública decresce 7,6% em termos reais, representando cerca de 2% do PIB não-petrolífero, descendo de 10,1% para 8,4% da despesa e de 17,5% para 14,0% da receita não-petrolífera. Pensamos que deveria passar dos actuais 8% para cerca de 10% da despesa! A segurança dos cidadãos e das empresas é um assunto muito importante para a melhoria do ambiente de negócios. É certo que o deficit de meios da segurança pública tem sido resolvido na execução. Mas não é assim que o problema se resolve.

Os outros serviços sociais crescem 37%, mas são meramente residuais, representando cerca de 0,2% do PIB não-petrolífero, subindo de 0,8% para 1,0% da despesa e de 1,4% para 1,7% da receita não-petrolífera. Pensamos que deveria passar dos actuais 0,8% para cerca de 1,5% da despesa. Há muito para fazer no que diz respeito à cultura e desporto!

(Leia o artigo integral na edição 670 do Expansão, de sexta-feira, dia 15 de Abril de 2022, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)