Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresceu 4,1% no II Trimestre de 2024, em relação ao período homólogo de 2023. Por seu turno, o Banco Nacional de Angola previu que o crescimento económico do país manter-se-ia no nível de 4% no final de 2024, enquanto a inflação continuaria a baixar, fixando-se em torno dos 27%.

A teoria económica explica que o crescimento económico ocorre em momentos de aumento do consumo e da produção de bens e serviços. Tal aumento pode ser mensurado através de indicadores macroeconómicos como o PIB.

A concorrência entre empresas é, em geral, considerada como um impulsionador essencial das economias de mercado. A teoria do crescimento económico busca encontrar os factores determinantes da taxa de crescimento económico, bem como identificar políticas que fomentem o seu aumento e a política da concorrência auxilia no alcance desse desiderato. Desde então, um vasto leque de obras científicas dedicou-se a analisar o efeito da concorrência no crescimento e no bem-estar económico.

Os estudos empíricos indicam, em geral, uma forte relação positiva entre a concorrência e o crescimento económico, resultante de uma alocação mais eficiente de recursos, de um maior investimento, da inovação, da produtividade e da competitividade das exportações.

O Fundo Monetário Internacional, no seu artigo sobre Competition, Competitiveness and Growth in Sub-Saharan Africa(1)mostra que a estrutura do mercado afecta significativamente o comportamento e o desempenho das empresas, o que, em última análise, influencia os resultados macroeconómicos.

Assim, fica claro que a concorrência é um motor fundamental para o crescimento económico. Quando as empresas competem entre si, são incentivadas a inovar, a melhorar os seus níveis de eficiência e a proporcionar melhores produtos e serviços para os consumidores. Isso, por sua vez, pode levar a preços mais baixos, a maior qualidade e disponibilidade de escolhas para os consumidores.

Nesse diapasão, importa destacar alguns pontos chave sobre como a concorrência pode impulsionar o crescimento económico, conforme referenciado pela Autoridade da Concorrência de Portugal (AdC)(2):

■ Inovação - As empresas competem para oferecer produtos e serviços inovadores que atendam melhor às necessidades dos consumidores. Isso pode levar ao desenvolvimento de novas tecnologias e processos que beneficiam a economia como um todo;

■ Eficiência - A concorrência obriga as empresas a operarem de maneira mais eficiente para reduzir custos e aumentar a produtividade. A eficiência económica é crucial para um crescimento sustentável;

■ Qualidade e Variedade - Com mais competição, as empresas se esforçam para melhorar a qualidade dos seus produtos e diversificar as suas ofertas. Isso beneficia directamente os consumidores, que têm mais opções e melhores produtos à disposição;

■ Preço - A competição pode levar à redução dos preços, tornando produtos e serviços mais acessíveis para um maior número de pessoas. Isso, por sua vez, pode aumentar o poder de compra e estimular a procura;

■ Atractividade para Investimentos - Economias competitivas são mais atractivas para investimentos internos e externos. O Investimento externo pode trazer capital, tecnologia e know-how, impulsionado significativamente o crescimento económico.

Contudo, existem ainda muitos desafios no que diz respeito à promoção da concorrência a nível nacional, uma vez que a economia angolana é caracterizada por um histórico monopolístico de vasta tradição de empresas estatais e robusta regulação. Diante disso, quais os desafios da promoção e como a concorrência pode impulsionar o crescimento económico? A resposta não é simples, pois é necessário recuar no tempo para melhor compreender a estrutura da economia nacional.

O histórico monopolístico nos vários sectores do mercado nacional tem estado a dificultar a promoção e a formação de uma cultura de concorrência, uma vez que os operadores desconhecem os reais benefícios da sã concorrência, porque sempre operaram em mercados predominantemente monopolistas ou oligopolistas. Por outro, muitas das regulamentações até então aprovadas tendem a criar barreiras legais à entrada e à expansão, o que desincentivava a entrada de novos players no mercado. Por esta razão, é fundamental que o país aprimore o entendimento e a aceitação ampla dos princípios da concorrência sobretudo aquando da concepção de medidas de impacto económico.

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