Porém, o país ainda tem um longo percurso por fazer neste domínio, e é importante lembrar que a percepção internacional possui um impacto directo no ambiente de negócios, uma vez que os investidores estrangeiros sentem-se mais atraídos por investimentos ou estabelecimento de parcerias de negócios em ambientes seguros (tanto jurídica como política e economicamente), onde não haja um elevado risco de estarem envolvidos em escândalos relacionados com corrupção ou má gestão, uma vez que estão sob a jurisdição das legislações anti-corrupção dos seus países de origem. Um exemplo prático foi o caso da Cobalt, que foi obrigada a sair de Angola, por uma então suposta violação ao FCPA (lei americana anti-corrupção).

Nesta vertente, os esforços dos departamentos governamentais voltados para o combate à corrupção precisam de ser compensados com uma administração eficiente do erário público, com foco na prevenção, detecção e tratamento das irregularidades.

A mudança neste quesito passa pela implementação de sistemas de compliance de forma funcional nas instituições públicas, pois a dinâmica dos factos tem revelado, cada vez mais, a necessidade de incorporação de uma cultura de cumprimento das regras e de afinação dos princípios de governança corporativa na gestão pública, estabelecendo a conformidade com as obrigações regulatórias e corporativas que deveriam ser cumpridas de forma atenta, para uma eficaz prevenção de delitos.

O compliance, originário do verbo inglês "to comply", significa simplemente estar em conformidade ou agir de acordo com um conjunto de regras relacionadas com integridade de uma instituição e é uma ferramenta de prevenção contra os delitos corporativos, no âmbito da criminologia empresarial, e serve-se das normas de adopção obrigatória (leis locais), da auto-regulação (código de conduta e outras normas internas) ou ainda do cumprimento voluntário da legislação estrangeira. O compliance prima para que toda a obrigação que for identificada como indispensável para o funcionamento de uma instituição seja devidamente acautelada, com o objectivo de prevenir, detectar e mitigar a ocorrência de irregularidades, como fraudes, corrupção, conflitos de interesse e todas as situações percebidas como delinquência, corporativa ou empresarial.

*Consultor financeiro e perito contabilista

(Leia o artigo integral na edição 638 do Expansão, de sexta-feira, dia 20 de Agosto de 2021, em papel ou versão digital com pagamento em Kwanzas. Saiba mais aqui)