É preciso transformar a base produtiva para aumentar as exportações
A solução apresentada na altura, e citada 3 vezes no discurso, foi o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI). A principal falha deste programa, tal como temos analisado neste espaço ao longo dos anos, reside no facto de que o PRODESI, na óptica dos seus proponentes, visa aumentar o número de produtos a exportar.
No nosso último texto explicamos que a economia angolana continua ainda muito dependente das importações, dada a incapacidade do País produzir localmente grande parte dos bens e serviços de que necessita. Este facto faz com que a política cambial tenha uma preponderância muito forte no combate à inflação em Angola.
Infelizmente, o petróleo continua a ser a principal fonte de divisas para Angola, apesar dos vários programas governamentais para se diversificar a economia. Vimos, por exemplo, em 2018, na Mensagem sobre o Estado da Nação o Presidente João Lourenço a defender que "o aumento da produção nacional e a diversificação da economia devem ser vistos como um imperativo nacional". A solução apresentada na altura, e citada 3 vezes no discurso, foi o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI). A principal falha deste programa, tal como temos analisado neste espaço ao longo dos anos, reside no facto de que o PRODESI, na óptica dos seus proponentes, visa aumentar o número de produtos a exportar. No PRODESI vemos que Angola deve diversificar exportando outros produtos primários, como a banana, o café, as rochas ornamentais, a madeira, para além do petróleo e diamante. Por outras palavras, os proponentes do PRODESI desejam que Angola aumente as suas exportações sem transformar a sua estrutura produtiva. O que é que está errado nesta estratégia?
A história económica dos países mais desenvolvidos mostra que estes países conseguiram transformar a sua base produtiva, através de um rápido processo de industrialização. Estes países deixaram de depender de bens primários e passaram a exportar essencialmente produtos manufaturados com um valor acrescentado. Para o caso de Angola, no documento PRODESI vemos que a palavra "industrialização" (pág. 39) e a frase "indústria transformadora" (pág. 16) apenas aparecem uma única vez. Este facto reflete a maneira como os proponentes do PRODESI entendem a questão da diversificação. Consequentemente, de 2018, ano de lançamento do PRODESI, até 2023 a indústria transformadora em Angola, cf. Gráfico 1, cresceu apenas 1,9 pontos percentuais (p.p.), saindo de 6.1% para 8%, muito abaixo da média da África Subsariana de 10%. Este fraco crescimento da indústria transformadora em Angola ajuda-nos a compreender o actual contexto que Angola vive, caracterizado pela fraca diversificação, fraca oferta de empregos, fraca oferta de bens e serviços, forte dependência nas importações e aumento das tensões sociais.
Os dados sobre a Exportação de Produtos PRODESI da AGT indicam que os principais produtos de exportação têm sido, o clínquer (matéria-prima para o fabrico do cimento), cerveja, embalagem de vidro, fraldas descartáveis, sumos e refrigerantes e cimentos Portland. Produtos como o açúcar e farinha de trigo constam da lista, mas, tratam-se essencialmente de reexportações, i.e., produtos que Angola importa e que depois acabam por ser exportados. Uma análise mais detalhada do desempenho destes produtos vemos, por ex., uma desaceleração nas exportações de cerveja desde 2021, altura em que se introduziu o Imposto Especial de Consumo que, apesar de não incidir sobre as exportações, não deixou de ter um impacto negativo no sector. De facto, as exportações de cerveja caíram -49% (12,3 milhões para 6,2 milhões de dólares) entre 2021 e 2022 e -50% (USD 6,2 milhões para 3,1 milhões) entre 2022 e 2023. Este declínio deveria preocupar a governação. As exportações de fraldas descartáveis caíram -- 28% (USD 5,2 milhões para 3,7 milhões) entre 2022 e 2023. O tão desejado "salto da gazela" parece estar a acontecer, claro partindo de uma base muito baixa, em produtos como a banana (Gráfico 2), cimento (Gráfico 3), sumos e refrigerantes (Gráfico 4) e Embalagem de vidro (Gráfico 5). O crescimento das exportações de banana apesar da tendência positiva, está a desacelerar já que de 2022 a 2023 foi de 14%, mas antes, de 2021 a 2022, tinha sido 34%. Em 2022, Angola exportou 6 milhões USD quando os valores mundiais das exportações de banana foram de 13.5 mil milhões USD. No cimento, Angola exportou 4,7 milhões USD enquanto que em 2022 a Turquia (n.º 1 mundial) exportou 1,1 mil milhões USD e o Vietname (n.º 2) 816 milhões USD. Angola tem um grande caminho a percorrer e claramente que não pode deixar isso ao livre arbítrio do mercado.
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