"O Banco Nacional de Angola [BNA] reitera que, com esta intervenção, não se alteram as relações de negócios do BESA [Banco Espírito Santo Angola] com os seus clientes, garantindo- -se igualmente a segurança dos depósitos mantidos junto dessa instituição financeira, bem como o funcionamento regular da sua rede de balcões."
A reiteração é do governador do BNA, José de Lima Massano, e consta do último parágrafo da comunicação sobre a aplicação de medidas extraordinárias de saneamento ao BESA, decorrentes da degradação da carteira de crédito da instituição, que afectou os seus níveis de liquidez e de solvabilidade. Reiteração porque, num parágrafo anterior,
Massano já se havia referido aos depositantes justificando a intervenção "de modo a garantir a protecção dos depositantes e o cumprimento das demais responsabilidades do BESA, bem como assegurar a contínua estabilidade do sistema financeiro nacional".
A preocupação do governador com os depositantes é compreensível face ao risco sistémico do sistema financeiro. Se os bancos são as veias por onde corre o dinheiro que faz girar uma economia, os depositantes são quem lhes fornece o sangue.
Quando se espalham rumores de que um banco, sobretudo um grande banco, está com problemas de liquidez, isto é, tem dificuldades em satisfazer levantamentos por parte dos depositantes, é possível que se instale a desconfiança no sistema financeiro e aconteça uma corrida aos levantamentos de depósitos. Não é preciso recuar muito no tempo para encontrar um exemplo do que é um pânico bancário. Basta lembrar o que se passou no Chipre no ano passado e que vimos pelas televisões.
A garantia verbal de Massano, segundo a qual os interesses dos depositantes do BESA estão salvaguardados porque as anunciadas medidas extraordinárias de saneamento visam a reposição dos termos de sustentabilidade financeira e operacional do banco, não só é compreensível como não surpreende. Em outras latitudes, quando os governadores dos bancos centrais enfrentaram situações semelhantes, adoptaram o mesmo discurso tranquilizador.
Embora sejam importantes, não é de discursos, por mais tranquilizadores que sejam, que vivem os depositantes. No fundo, no fundo, o que acaba por tranquilizar os depositantes, em Angola ou na Conchichina, é a convicção de que, quando as medidas extraordinárias de saneamento não funcionam, os governos acabam por utilizar dinheiros públicos, isto é, dos contribuintes, para salvar os bancos em dificuldades.
Na comunicação sobre o caso BESA, o governador do BNA garantiu que as medidas anunciadas não contemplavam, para já, a intervenção do Estado no capital social do banco, ou o envolvimento de quaisquer fundos públicos.
Se bem interpretei as palavras do governador, o que o "para já" quer dizer é que, se a situação o justificar, o Estado intervirá no BESA, seja nacionalizando o banco, seja emprestando dinheiros públicos aos accionistas angolanos, pois não quero acreditar que seriam envolvidos dinheiros públicos num banco controlado por capitais estrangeiros.
Na terminologia financeira, a expectativa de que, no fim do dia, o Estado acabará por intervir e garantir os depósitos designa-se por garantia implícita dos depósitos. Ao contrário do que acontece em outros países, em Angola (ainda) não existe um sistema explícito de garantia, total ou parcial, dos depósitos. Em outras latitudes, a garantia explícita dos depósitos está a cargo dos denominados fundos de garantias de depósitos.
Como o próprio nome indica, um fundo de garantia de depósitos (FGD) é uma entidade que tem por objecto principal garantir, até um certo limite, o reembolso dos depósitos em caso de falência de um banco. Digo ainda não existe, porque fonte do BNA garantiu ao Expansão que a constituição do fundo de garantia de depósitos angolano, previsto na Lei das Instituições Financeiras de 2005, actualmente em vigor, está na fase final.
Cá, como no estrangeiro, a ideia não é garantir a totalidade dos depósitos a toda a gente. Como referi, os FGD destinam-se a proteger, em primeiro lugar, os pequenos depositantes, o elo mais fraco do sistema financeiro por falta de informação.
Na Europa, em caso de falência de um banco, são garantidos os depósitos até 100 mil euros, o equivalente a cerca de 13,5 milhões Kz. O que significa dizer que quem tem depósitos superiores perde o remanescente. Na Nigéria, o tecto são 200 mil nairas, mais ou menos 121 mil Kz. Por cá ainda se discute qual o limite, que não deverá ser tão alto como na Europa nem tão baixo como na Nigéria. A ver vamos...
