Voltou a chaga dos pagamentos em atraso do Estado. Os kilapis do sector público voltam a dominar as conversas no mundo dos negócios em Angola. O Estado praticamente não paga desde há seis meses, garantem as minhas fontes. "Em Setembro de 2014 recebi os autos de trabalhos de construção de Junho/Julho e desde aí não recebi mais nada relativo a 2014", precisou um construtor que, como tantos outros, por receio de represálias, não quer ser identificado. A única forma de receber 'algum' é entrar nos esquemas dos 'micheiros' que pululam nos ministérios - isto é: quem quer receber tem de 'largar' uma comissão.
Desde Setembro de 2014, o construtor só voltou a ver a 'cor do dinheiro' em Novembro e Dezembro, quando lhe foram pagas facturas referentes a 2012 e 2013. Dos valores de 2012, liquidados em Novembro, 40% foram pagos em dinheiro e 60% em títulos de dívida pública com vencimento entre 2017 e 2019. A boa notícia é que os títulos são indexados ao dólar e pagam taxas de juro da ordem dos 5%.
As mesmas condições que estavam previstas para os atrasados de 2013, liquidados em Dezembro. Estavam previstas, mas só foram praticadas em parte. No dia em que foram liquidadas as dívidas de 2013, quem recebeu de manhã recebeu 40% em cash e 60% em títulos. Quem ficou para a tarde já recebeu 100% em títulos, sem que ninguém conseguisse perceber o que se passou durante o almoço.
Quem tem liquidez fica com os títulos até ao vencimento, o que até nem é mau negócio, pois está protegido da desvalorização cambial e tem uma taxa de juro atractiva. Quem não tem liquidez não tem outro remédio senão recorrer aos bancos que ficam com os títulos com descontos de 12% para títulos com vencimento em 2017, 17% para 2018 e 22% para 2019.
Quais os valores dos pagamentos do Estado actualmente em atraso? Ninguém sabe ao certo, pois é uma espécie de segredo de Estado. A única altura em que se levantou algum véu sobre os kilapis do sector público foi durante o período em que vigorou o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Dada a gravidade do problema - em 2009, os 'calotes' do Estado angolano ascendiam a cerca de 7 mil milhões USD -, a instituição incluiu a liquidação das dívidas passadas e a não acumulação de novos atrasos como condições para conceder o empréstimo de ajuda à balança de pagamentos angolana.
Apesar dos progressos sob pressão do FMI, a 'chaga' dos atrasados não acabou. Os atrasos nos pagamentos terão sido mesmo a causa próxima da exoneração, em 2013, dos antigos ministros das Finanças e da Construção, Carlos Alberto Lopes e Fernando Fonseca, respectivamente.
No discurso sobre o Estado da Nação, na abertura do ano legislativo, em Outubro de 2013, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, justificou, em parte, o "menor" desempenho da economia do País "com a 'má gestão' da dívida do Estado para com as empresas privadas, levando mesmo à paralisação das actividades de muitas delas e a uma certa estagnação económica".
"Esta situação, aliás, levou à alteração da direcção dos ministérios das Finanças e da Construção", explicou o Chefe do Executivo.
Mais recentemente, o artigo 10.º do Decreto Presidencial 232/13 veio apertar ainda mais o cerco aos atrasados, obrigando os organismos estatais a pagarem as facturas de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços até 90 dias após a data de vencimento especificada no contrato.
Mais: os gestores que originem a acumulação de pagamentos em atraso são responsabilizados disciplinar e administrativamente.
Olhando para a realidade actual dos atrasados, concluímos que nem a pressão do FMI, tão-pouco a queda de dois ministros, nem sequer a criação de legislação específica foram suficientes para evitar a 'chaga' dos atrasados.
A culpa do aumento recente dos atrasos nos pagamentos do Estado começou por ser da diminuição da produção de petróleo, entretanto agravada com a queda dos preços, com consequências dramáticas sobre as receitas do Estado.
Mas não só. Alguma desorganização do aparelho estatal e falhas na programação do endividamento público também não deverão ser estranhas ao fenómeno.
Se as dívidas do Estado às empresas são más em qualquer parte do mundo, a situação ainda é mais grave em Angola, onde o sector público é esmagador, sendo o principal cliente de muitas empresas.
O Estado não paga às empresas. Sem capitais próprios, e com a 'torneira' do crédito fechada, as empresas atrasam pagamentos aos fornecedores, aos trabalhadores e por aí adiante, gerando-se uma situação em que, no limite, ninguém paga a ninguém e a economia paralisa.
Mas a economia não é a única razão para o Governo regularizar rapidamente e em força os 'calotes' às empresas. Numa sociedade em crise de valores como a angolana, o Estado tem obrigação de dar o exemplo e ser o primeiro a mostrar que é uma pessoa de bem.
