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Opinião

As difíceis vias da redução da pobreza em Angola no futuro

LABORATÓRIO ECONÓMICO

Sem crescimento expressivo da economia, melhoria significativa nos padrões e modelos de repartição do Valor Agregado pela Economia (sendo para isso indispensável o aumento sistemático do produto) e incremento de emprego (para o que conta, igualmente, a variação anual da produção), a grande maioria da população irá permanecer em níveis inaceitáveis e socialmente perigosos de indigência económica e marginalidade social.

Não me apercebi que tivesse sido dada, por alguma Universidade, Centro de Investigação ou mesmo por um artigo isolado, a notícia do falecimento do Grande Robert Solow. Na verdade, o ano de 2023 terminou com o passamento físico, aos 99 anos, de Robert Merton Solow, Prémio Nobel da Economia em 1987, Professor Emérito do MIT, colega de gabinete de Paul Samuelson(1) e professor de outros reputados Prémios Nóbeis como, George Ackerlof (2001), Joseph Stiglitz (2001), Peter Diamond (2010) e William Nordhaus (2018). Foi ainda professor de outros notáveis economistas de que se destaca Mario Draghi, ex-presidente do Banco Central Europeu. Por que razão a ciência continua a não ser notícia em Angola? Foram vários e muitos os contributos de Robert Solow para a Ciência Económica, em particular para a teoria moderna do Crescimento Económico, de que é considerado um fundador, tendo aberto caminho para posteriores desenvolvimentos em termos de crescimento endógeno (o progresso tecnológico deixou de ser considerado como uma variável exógena na explicação dos factores de crescimento das economias), designadamente através dos trabalhos de Paul Romer, igualmente laureado com o Nobel de Economia em 2018.

Não tenho categoria para prestar homenagem a uma pessoa desta envergadura, ficando tão- -somente a lembrança dum economista, cujos escritos utilizei muitas vezes nos meus estudos, livros, reflexões e artigos.

A pobreza em Angola tem condições para aumentar em 2024 (tomando como aceitável a cifra de 41%(2) estimada pelo INE em 2018/2019 no IDREA) e projectar-se até 2030. A relação entre pobreza, crescimento económico (preferivelmente intensivo em força de trabalho) e distribuição do rendimento está comprovada pela Teoria Económica (em particular pela do Desenvolvimento Económico) e por muitas evidências empíricas. Sem crescimento expressivo da economia, melhoria significativa nos padrões e modelos de repartição do Valor Agregado pela Economia (sendo para isso indispensável o aumento sistemático do produto) e incremento de emprego (para o que conta, igualmente, a variação anual da produção), a grande maioria da população irá permanecer em níveis inaceitáveis e socialmente perigosos de indigência económica e marginalidade social. O rendimento médio por habitante está estimado em 2398 USD em 2024 (menos de sete dólares para cada cidadão por dia) resultado de praticamente seis anos de recessão económica contínua e cujos efeitos dilacerantes dos tecidos sociais ainda se fazem sentir. O CEIC(3) projecta para 2024-2030 uma taxa média anual de crescimento do PIB de 3% (inferior a 3,3% ainda o valor considerado para a variação anual da população), donde uma deterioração do rendimento médio anual por habitante e uma pioria das condições de vida da população. E isto são dados e factos, relativamente aos quais só políticas incisivas e inclusivas poderão alterar estes quadros de referência(4). Por exemplo, o think tank da Revista The Economist (The Economist Intelligence Unit) projecta uma taxa anual média de crescimento para o período 2023-2030 de 3,2% (afinal próxima da do CEIC) e uma outra referida ao rendimento médio por habitante de apenas 0,3%. Ou seja, no essencial, Angola, naquele período, vai oscilar entre a pobreza e a miséria. Isto enquanto se assiste ao surgimento de uma nova classe social média alicerçada na transferência de parte do Rendimento Nacional através de mecanismos pouco transparentes e alguns mesmo violadores de algumas das leis existentes. Corre-se o risco de em 2030 (que é já amanhã, em tempo histórico) Angola ter uma população pobre de mais de 18 milhões de pessoas. As recomendações da Economist Intelligence Unit são para serem levadas em conta: "We forecast that in 2023- -30 real GDP will grow by an annual average of 3.2% and that GDP per head will increase by an average of 0.3% a year. Growth in real GDP and real GDP per head will both pick up in 2031-50, to an annual average of 4.4% and 1.9% respectively. The population is young and growing, but labour productivity will maintain a negative trend unless the government makes substantial improvements to the provision of education and health services.

Weak institutions, high levels of corruption and a heavy reliance on the oil sector continue to pose downside risks".(5)

O quadro de referência para 2024 enferma de alguns handicaps, como por exemplo: Inflação, Salários, Juros, Crescimento.

Os salários em Angola são dos mais baixos do mundo e de África (talvez correspondendo aos patamares da produtividade(6)) dificultando a criação de um poder de compra médio capaz de tornar viáveis determinados empreendimentos agrícolas e industriais (a diversificação da produção e a substituição das importações têm de ter como rectaguarda uma capacidade interna de absorção da produção).

Leia o artigo integral na edição 759 do Expansão, de sexta-feira, dia 19 de Janeiro de 2024, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)