O prelúdio de qualquer ideia de evolução remete-nos a um cenário comparativo entre o passado e o presente em virtude de métricas previamente definidas.

Certamente nos últimos tempos, de forma sonante, a temática sobre os fundos de investimento em Angola tem ganhado maior interesse por parte dos principais stakeholders, havendo deste modo a necessidade de maior estudo do impacto dos fundos de investimento a nível da democratização do mercado de capitais em Angola e o potencial do fundo de investimento a nível da Bolsa de Dívida e Valores de Angola ("BODIVA").

A ideia de fundos de investimento tem a sua génese na iniciativa de reunir diferentes investidores para investir colectivamente. Segundo o renomado jurista português Paulo Câmara, os fundos de investimento são património autónomo tipicamente constituídos para permitir o aforro colectivo segundo um princípio de divisão de riscos.

É sobre esta dimensão que no âmbito das suas funções de regulação do Mercado de Valores Mobiliários em Angola a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), no espectro do leque regulatório publicado em 2013, que serviu como base para a construção do mercado de capitais que actualmente conhecemos, efectuou um trabalho que resultou na publicação do Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/13 de 11 de Outubro - Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo (RJOIC), que acabou por trazer ao mercado angolano a robustez que estava em falta para o entendimento da estruturação e funcionamento dos Organismos de Investimentos Colectivos (OIC).

Nesta perspectiva, conforme previsto nos termos do n.º 1 do Artigo 2.º do Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo, os OIC são instituições de investimento colectivo que integram contribuições recolhidas junto do público, tendo por fim o investimento colectivo de capitais, segundo o princípio da divisão de riscos e o princípio da prossecução do interesse exclusivo dos participantes.

De acordo com a referida regulamentação, materialmente os Organismos de Investimento Colectivo encontram-se divididos: (i). Quanto à Tipologia - Circunscrita nos activos subjacentes ao referido OIC; (ii). Quanto à espécie - abertos (direito de saída) e fechados (Ausência de resgate); (iii). Quanto à forma - com personalidade jurídica (Sociedades de Investimento) e sem personalidade jurídica (Fundos de Investimento).

Certamente o crescimento da indústria dos fundos de investimento em Angola encontra-se na sua melhor fase. Segundo dados do último Relatório e Contas da CMC, em 2023, o activo sob gestão da indústria dos OIC situou-se em 793,52 mil milhões Kz, representando um crescimento de cerca de 31,79% em relação ao período homólogo. Nesta dimensão de crescimento, que ao observarmos o valor líquido global das Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo nos últimos seis anos foi de cerca de 455,52 mil milhões Kz, passando de 86,90 mil milhões Kz em 2018 para 663,12 mil milhões Kz em 2023, representando deste modo um crescimento de 663.08%.

Com certeza, sem prejuízo dos desafios para a consolidação da indústria dos organismos de investimento e a democratização do mercado de capitais por via dos investimentos, os números partilhados acabam por representar um caminho que está a ser construído e que poderá efectivamente concorrer com base para o mercado de capitais Angolano nos próximos anos.

Quando reflectimos sobre o processo de evolução dos fundos de investimento em Angola, certamente é verificado que o chamariz se encontra associado à sua respectiva admissão a negociação a nível da Bolsa de Valores. Logo, num cenário em que até ao momento houve apenas três Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Colectivo que admitiram fundos de investimento na BODIVA (BFA Gestão de Activos; BAIGEST e a Standard Gestão de Activos - SGOIC), a questão fundamental é: Evoluímos? Porque é que as demais SGOIC não admitem os seus fundos sob gestão na BODIVA? O que falta para os fundos de investimento servirem como catalisador efectivo da democratização do mercado?

De acordo com os Relatórios Mensais disponíveis no site institucional da BODIVA, de 2018 - 2023, as unidades de participação dos fundos de investimento negociados a nível dos Mercados BODIVA registaram um montante total de 2,81 mil milhões Kz, representando um crescimento significativo de 425,14%, desde a admissão dos primeiros fundos de investimento a nível dos Mercados BODIVA.

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