O Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) vai realizar, pela primeira vez, um processo de Avaliação Externa e Acreditação, que abrange 96 instituições de Ensino Superior em Angola em 18 províncias. De acordo com o director-geral do INAAREES, Jesus Tomé, "esta primeira avaliação institucional simultânea é um marco histórico para o ensino superior angolano, reforçando a confiança da sociedade e do mercado de trabalho nos serviços prestados pelas universidades e institutos".

O processo decorrerá entre os dias 19 e 23 de Outubro de 2026, com a participação de 384 avaliadores externos, 96 gestores de procedimentos e 96 comissões de avaliação externa. O objectivo principal é aferir a qualidade, a credibilidade e o impacto social das universidades e institutos espalhados pelo país. Este processo permitirá verificar e analisar a qualidade do desempenho das instituições, bem como os resultados do seu trabalho em todos os domínios, tendo por referência a sua missão. Além disso, visa caracterizar o funcionamento de cada instituição e do subsistema do Ensino Superior em Angola, com o intuito de contribuir para a resolução dos problemas do sector e para a melhoria contínua da qualidade. Das 96 instituições de Ensino Superior que serão avaliadas, 34 estão localizadas em Luanda, enquanto as restantes 62 se distribuem por 17 províncias: Benguela, Huíla, Huambo, Cunene, Namibe, Malanje, Cubango, Moxico, Lunda Norte, Lunda Sul, Cuanza Sul, Bengo, Cuanza Norte, Bié, Uíge, Zaire e Cabinda.

O Decreto Presidencial n.º 203/18, de 30 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico da Avaliação e Acreditação da Qualidade das Instituições de Ensino Superior em Angola, determina, no seu artigo 31.º, os 11 indicadores a considerar na Avaliação Externa do Ensino Superior.

Estes indicadores incluem: a missão e o plano de desenvolvimento institucional, a gestão, os currículos, o corpo docente, o corpo discente, o pessoal técnico-administrativo, a investigação, a extensão, o intercâmbio, a infraestrutura e o cumprimento da legislação em vigor.Os indicadores consideram as diferentes dimensões inerentes à vocação de cada instituição de ensino superior. A avaliação institucional surge como resposta à necessidade de reforçar a confiança pública no sistema de Ensino Superior, garantindo que os diplomas emitidos tenham credibilidade e correspondam às exigências do mercado de trabalho.

No entanto, espera se que, além da acreditação institucional, sejam definidos planos de melhoria para cada instituição, com recomendações específicas para corrigir deficiências e elevar o padrão académico. O processo representa, assim, um marco regulatório e pedagógico, destinado a assegurar qualidade, competitividade internacional e impacto social positivo no sector.

Após a conclusão de todas etapas do procedimento da avaliação externa, o INAAREES sublinha que os resultados serão divulgados publicamente, permitindo que estudantes, famílias e empregadores conheçam o nível de qualidade das instituições avaliadas. De recordar que, em Abril deste ano, uma avaliação piloto realizada em Luanda revelou resultados preocupantes em algumas instituições, como a Universidade Lusíada de Angola, que obteve 38,06%, e o ISCAH, com apenas 12,17%. Esses dados reforçaram a urgência de uma avaliação nacional mais abrangente, capaz de orientar políticas públicas e estratégias de gestão universitária.