Cerca de 14,7 milhões USD (pouco mais de 1,4 mil milhões Kz) que tentaram sair ilegalmente do País foram apreendidos pelo Serviço Nacional das Alfândegas (SNA), de Janeiro aos primeiros dias de Dezembro deste ano, como resultado da acção fiscalizadora da instituição.

A revelação foi feita, recentemente, pelo director-geral do SNA, Valentim Joaquim Manuel, numa conferência de imprensa que visou fazer o balanço da actividade desenvolvida pela instituição no ano que está prestes a terminar.

De acordo com Valentim Manuel, além dos 14,7 milhões USD, as alfândegas apreenderam também 356.327 EUR, aproximadamente 47,6 milhões Kz. "Como resultado da actividade fiscalizadora, temos tido várias apreensões.

Em termos de divisas que se pretendia fazer sair ilegalmente do País, até Novembro de 2013, fizemos apreensão na ordem dos 9.756.216 USD e mais 356.327 EUR.

Neste mês de Dezembro houve também uma grande apreensão, na fronteira norte, de cerca de 5 milhões USD", avançou o responsável do SNA. Por outro lado, e com a utilização da brigada canina, foi possível proceder, de Janeiro a Novembro deste ano, à apreensão de cerca de 42,160 kg de cocaína e 65 kg de liamba, numa acção conjunta que envolveu outros departamentos ministeriais, entre os quais a Polícia Fiscal, a Polícia Económica e a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).

"Valeu o esforço financeiro que o Estado fez na aquisição dos equipamentos e dos animais para fazermos o nosso trabalho de fiscalização, cujo objectivo primário é garantir o cumprimento da legislação aduaneira de forma, também, a prevenir e combater a fraude e a evasão fiscal", acrescentou o responsável.

Receitas perto da meta No que a receitas diz respeito, Valentim Manuel anunciou que, até Novembro último, haviam sido arrecadados mais de 3,2 mil milhões USD, o equivalente a 320,1 mil milhões Kz, uma realização na ordem dos 96,7%, tendo em conta a previsão do SNA, que é de arrecadar, ao fim de Dezembro, 3,3 mil milhões USD (330,9 mil milhões Kz).

"Com a média mensal de arrecadação de receitas, que fica acima dos 200 milhões USD, estamos esperançados de que até ao fim do mês de Dezembro a meta definida seja alcançada", referiu o director-geral das Alfândegas. Por estância, a Alfândega de Luanda, sita no porto da capital do País, foi a que mais contribuiu para o volume arrecadado, com 2 mil milhões USD (196,4 mil milhões Kz), correspondendo a 61% do total, seguida da Alfândega do Lobito, com 7%, e da delegação aduaneira do terminal de carga do Aeroporto Internacional de Luanda 4 de Fevereiro, com 5%.

Dados disponibilizados pelo SNA dão conta de que o valor aduaneiro das mercadorias vendidas pelo País se cifrou acima dos 38,7 mil milhões USD (3,7 biliões Kz), contra os 23,3 mil milhões USD (2,2 biliões Kz) que valeram as compras feitas por Angola no estrangeiro, o que dá um saldo da balança de mercadorias de pouco mais de 15,4 mil milhões USD, cerca de 1,5 biliões Kz. Do lado das exportações, os "óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos" voltaram a destacar-se, com um valor de 36,5 mil milhões USD, 94,2% do total, sendo que no inverso o "gasóleo destinado a outros usos", avaliado em 1,8 mil milhões USD, foi o produto mais importado, representando 4% do volume de mercadorias que entraram no País no período em balanço.

Má conduta coloca quatro funcionários no desemprego Referindo-se aos procedimentos internos em vigor na instituição, o director-geral deu conta da existência no SNA de um departamento de integridade, que trata das denúncias de corrupção feitas aos funcionários.

Até ao momento, disse, o departamento registou 128 processos, 91 dos quais envolvendo funcionários aduaneiros, 29 despachantes, 6 importadores e 2 envolvendo agentes da Polícia Fiscal, uma redução de 651 processos, se comparado com o ano 2012, altura em que foram registados 779.

Os processos instruídos, precisou, resultaram na demissão de quatro funcionários, 77 tiveram pena de censura registada (em função dos actos praticados e em obediência do regime jurídico da Função Pública), 13 funcionários foram admoestados verbalmente, enquanto 13 outros foram penalizados com multas, "que consistem no desconto de uma percentagem do salário".

Actualmente o SNA conta com os préstimos de cerca de 1.700 funcionários, espalhados pelas quatro regiões aduaneiras do País, a saber, a de Luanda, Cabinda, Lobito e Namibe. Aeroporto 4 de Fevereiro, principal dor de cabeça Aos jornalistas, Valentim Manuel afirmou que, neste momento, os maiores constrangimentos do SNA se registam no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, ligados fundamentalmente a insuficiência de espaço.

"Temos apenas um terminal, e há um fluxo muito grande de passageiros. Nem sempre a forma como o passageiro se apresenta facilita o nosso trabalho. O que notamos é que é nosso hábito, quando viajamos, querermos trazer tudo. Trazemos inclusive pneus, peças sobressalentes de viaturas e, numa situação normal, estas mercadorias deveriam ir parar ao terminal de carga, o que não acontece", frisou.

Classificou os aviões provenientes do Dubai e da China como "verdadeiros voos comerciais", pois que, como enfatizou, praticamente 50% a 60% dos passageiros destes voos têm necessidade de fazerem declarações aduaneiras. Como forma de reduzir os constrangimentos no aeroporto de Luanda, fez saber, o SNA tem sido obrigado a fazer alguns arranjos para acomodar determinado tipo de bagagem. Apontou