Angola viola acordo de financiamento com "erro administrativo" do MinFin
Em Dezembro de 2024, Angola foi notificada de que os pagamentos a três empresas foram feitos com recurso a dinheiro de uma linha de crédito que tinha outra finalidade que não aquela. Governo diz que se tratou de um "erro administrativo" e que as partes envolvidas estão a negociar.
Um erro administrativo no pagamento a três empresas envolvidas no projecto do BITA deu origem a uma infracção técnica nos acordos de uma linha de financiamento junto de um sindicato bancário que tem uma garantia do Banco Mundial, apurou o Expansão.
Esta informação consta no prospecto da última emissão de eurobonds, que em Dezembro serviu de colateral para um financiamento de 600 milhões USD do J.P. Morgan, documento denominado "Global Medium Term Note Programme", onde é feita uma análise ao risco do País, entre outras questões como o cenário macroeconómico.
De acordo com o documento, em 23 de Junho de 2021, Angola celebrou um contrato de financiamento no valor de 910 milhões USD, denominado Facilidade BIRD" com um sindicato bancário liderado pelo Standard Chartered Bank, com o objectivo de financiar o desenvolvimento, pela Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL), das instalações e do sistema de produção, transporte e distribuição de água do Bita, a fim de abastecer de água as zonas urbanizadas e urbanizáveis do sul da capital do País. Parte deste financiamento teve uma garantia do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição financeira que pertence ao Banco Mundial.
Ainda segundo o documento, a estrutura de financiamento para este projecto também inclui uma linha de crédito de 167,2 milhões USD, celebrada a 24 de Junho do mesmo ano, também liderada pelo Standard Chartered Bank, mas que seria apenas utilizada para financiar contratos de construção com o apoio da Agência de Crédito à Exportação Francesa (BPI France Assurance Export)...
Leia o artigo integral na edição 810 do Expansão, de sexta-feira, dia 24 de Janeiro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)