A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu, recentmente, os veículos de transporte colectivo de passageiros de 55 operadoras interprovinciais do mercado, por operarem com licenças caducadas, segundo comunicado do regulador.

A suspensão em massa coincide com uma série de acidentes que ocorreram recentemente nas estradas do País, muitos deles causados pelo mau estado técnico das viaturas, devido à falta de inspecções periódicas obrigatórias e de uma fiscalização mais rigorosa. A estes factores juntam-se ainda a condução descuidada, a falta de sinalização e de iluminação nas estradas, bem como o mau estado das vias.

A decisão de suspensão foi tomada na sequência de auditorias operacionais realizadas pela ANTT, que identificaram a circulação de veículos afectos ao transporte rodoviário regular de passageiros com licenças de exercício da actividade expiradas. O Decreto Presidencial n.º 355/19, que regula o mercado dos Transportes Rodoviários Regulares de Passageiros, obriga as operadoras a possuírem licenças para cada veículo da frota, além da licença de operação da empresa.

Segundo fonte da ANTT, em declarações ao Expansão, as licenças dos veículos são renovadas a cada 12 meses, mediante uma inspecção. A agência acrescenta que notifica todas as empresas em situação irregular para procederem à renovação e regularização imediata do licenciamento dos seus veículos. O regulador não revelou o número de veículos suspensos, mas explicou que a continuidade da operação sem o devido licenciamento constitui uma infracção grave, sujeita às sanções previstas na lei, já que compromete a segurança dos passageiros e a legalidade do sector.

A verificação das condições técnicas dos veículos é feita nos centros de inspecção da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) e em centros privados, que operam apenas em Luanda, não garantindo cobertura total no País.

Apesar de ser um mecanismo essencial para garantir a segurança rodoviária e reduzir acidentes, a implementação prática do sistema de inspecções tem revelado várias fragilidades. Por outro lado, operadores do sector reconhecem os desafios, apontando a insuficiência de infraestruturas, a falta de equipamentos modernos e a escassez de técnicos qualificados como alguns dos principais entraves ao bom funcionamento do sistema.