Se a União Africana (UA), que é liderada por Angola desde Fevereiro, decretou 2025 como o ano da "Justiça para os Africanos e Pessoas de Ascendência Africana através de Reparações", a cimeira de Luanda passou praticamente ao lado do tema, que envolve justiça reparativa, história, economia, acesso a financiamento e funcionamento das principais instituições multilaterais.

Ao não constar sequer na agenda oficial, o assunto foi remetido para segundo plano, apesar de ter sido abordado fugazmente na declaração conjunta que encerrou dois dias de conversações entre a UA e a União Europeia (UE). Apesar da aparente irrelevância a que foi remetido o tema do ano, escolhido pela própria UA, chegaram a circular rumores, sobretudo na terça-feira, 25, sobre a realização de uma sessão especial dedicada apenas às reparações históricas - informação que foi prontamente desmentida pelas fontes oficiais.

A forma como a cimeira decorreu, com sessões à porta fechada e acesso restrito da parte dos jornalistas à sala de conferências, também não facilitou o contacto directo com as principais fontes diplomáticas dos países presentes na cimeira de Luanda. "Reconhecemos e lamentamos profundamente o sofrimento indescritível infligido a 9 milhões de homens, mulheres e crianças como resultado do tráfico de escravos, do colonialismo e do apartheid", sublinha o ponto 39 (entre um total de 49) da Declaração de Luanda, onde africanos e europeus concordaram em apoiar um "diálogo inclusivo para garantir que as contribuições e experiências duradouras dos africanos e afrodescendentes sejam reconhecidas, respeitadas e integradas de forma significativa" na definição das relações futuras. Ao contrário do que se costuma pensar, o coração da justiça reparativa não diz apenas respeito ao pagamento de indemnizações financeiras das antigas potências coloniais aos agora países independentes (africanos e não só).

As ideias que suportam os debates mais consistentes sobre o importante tema são mais profundas e dizem respeito a todos os actos de reconhecimento dos crimes contra a humanidade, praticados ao longo da história e ao longo das relações entre os diversos actores. Este processo é alargado, dinâmico, e pode incluir até pedidos oficiais de desculpa, devolução de artigos roubados ou a concretização de acções direccionadas para esbater os efeitos do passado nos dias actuais, só para citar alguns exemplos.

Durante a sua passagem por Luanda, Cyril Ramaphosa, Presidente da África do Sul, considerou que "é apropriado que o tema da UA seja a justiça através das reparações" e apontou ao multilateralismo como uma das ferramentas mais eficazes para reformar a política internacional. ças históricas e construir um futuro melhor, precisamos de reforçar o multilateralismo. O sistema multilateral está sob grande pressão e a rivalidade geopolítica continua a causar turbulência na ordem internacional baseada em regras", alertou durante a cimeira o Presidente da África do Sul, durante a sua intervenção na segunda-feira, 24.

Dívida pesada

Se o objectivo geral das reparações históricas é, no fundo, dar mais voz e poder real aos países mais pobres e mais afectados pelos processos de dominação que produziram injustiças históricas, incluindo no acesso a mecanismos de financiamento ou taxas de juro mais baixas, é importante criar condições para reestruturar as elevadas dívidas destes países.

E também criar condições internas para melhorar a governação e impulsionar instituições nacionais. «Precisamos urgentemente de uma nova visão para as relações financeiras entre África e as instituições de crédito internacionais, para que possamos investir no desenvolvimento sem sermos sufocados por dívidas insustentáveis», afirmou João Lourenço durante o discurso de abertura da cimeira de Luanda.

Leia o artigo integral na edição 854 do Expansão, sexta-feira, dia 28 de Novembro de 2025, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)