A intenção de proibir novas importações de proteína animal não é uma iniciativa completamente original e segue as tendências mais recentes que, na maior parte dos casos, não foram sustentáveis e acabaram revertidas ou reformuladas, como aconteceu no ano passado com o arroz, só para citar um exemplo. Estas medidas administrativas também não têm dado resultados no aumento da produção nacional ou na instalação de novas indústrias em Angola.

A alteração de regras de funcionamento e de regulação da economia a partir dos gabinetes ministeriais e sem concertação com os agentes económicos e sociedade civil parece ser um modelo falhado, que acaba por defender e proteger os interesses particulares de determinados grupos empresariais e investidores (muitas vezes com conexão directa a figuras do Governo e outras estruturas de poder em Angola), o que resulta depois na distorção das regras empresariais, na corrosão do poder de compra da população e até da concorrência e do fomento da actividade económica.

Um dos exemplos mais recentes da descoordenação económica é o caso do arroz, que em 2024 foi o terceiro produto mais importado (295,6 milhões USD, mais 72,5 milhões USD em relação a 2023, mas foram importados menos 5.124 toneladas), mesmo depois de ter sido agravada a taxa de importação de arroz no País na nova pauta aduaneira, com a justificação de que já se produzia arroz em quantidade suficiente para comercialização (apenas se produzia 3% do que se consumia no País).

Como os preços começaram a disparar, o Governo entregou por concurso (sem referir qual o tipo de procedimento concursal) quotas de importação de arroz, em que três empresas ficaram com 62,5% da importação deste alimento em 2024, nomeadamente, a Anseba, o Noble Group e a Angoalissar, o que potencializa uma situação de "cartel" que distorce a livre concorrência.

Já existe produção de arroz no País, mas ainda está muito longe das necessidades. De acordo com a Associação Agropecuária de Angola (AAPA), seria necessário produzir 1,2 milhões de toneladas de arroz por ano para o País tornar-se autossuficiente na produção deste cereal. Actualmente, a produção nacional é de 40 mil toneladas. Para Angola produzir 1,2 milhões de toneladas de arroz seriam necessários pelo menos mais 300 mil hectares e outras condições produtivas.

"Nunca fomos produtores de arroz, uma coisa é pretender inverter essa situação, outra é pensar que se consegue fazê-lo em menos de 20 anos. Há que pôr os pés no chão", comentou, na edição de 24 de Janeiro do Expansão, o economista e director do Cinvestec, Heitor Carvalho, argumentando que se o País proteger os piores produtores (o que acontece se proibirem as importações) só trará escassez, falta de competitividade e inflação.

Na mesma altura em que se tentou travar a importação de arroz com base em argumentos errados, o Ministério da Indústria e Comércio proibiu a importação de 145 produtos de amplo consumo, incluindo farinha de trigo, massas, leite, água de mesa, cimentos-cola, argamassas, rebocos ou gesso, numa medida que nunca foi implementada.

Algumas destas iniciativas também abriram novas frentes de batalha no comércio internacional, porque na maior parte dos casos violam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e deram origem a queixas concretas de países como Brasil, EUA ou Rússia que obrigaram Angola a se justificar perante os principais parceiros comerciais.

O facto curioso é que Angola continua a gastar grandes montantes de dinheiro para aquisição dos grãos, quando o Governo tem o PLANAGRÃO que pretende tornar o País autossuficiente na produção de arroz, trigo, milho, soja, num total de 6.104.282 toneladas até 2027.

"Isso mostra que estávamos certos quando defendíamos que havia uma desarticulação sectorial no seio do Executivo, o que impede de aumentar a capacidade produtiva", apontou na edição de 24 de Janeiro do Expansão Fernandes Wanda, economista e director do Centro de Investigação Social e Económica da Universidade Agostinho Neto.

O crescimento das importações deve-se, sobretudo, à subida das importações de grão de trigo, de carne de frango, de arroz e de medicamentos, que são as mercadorias que lideram o ranking dos produtos mais importados. Estes três produtos são responsáveis por 66% do volume total das importações do PRODESI no ano passado.