O Total Admissível de Captura (TAC) para os segmentos da pesca semi-industrial e industrial, cresceu 23,2% para 268.453 toneladas este ano, um aumento de 50.601 toneladas, depois de sucessivos cortes em 2024 e 2025, segundo cálculos do Expansão com base no Decreto Presidencial nº. 38/26 publicado recentemente em Diário da República, sobre as medi das de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental, da aquicultura e do sal.

Entretanto, o aumento destes níveis de captura é encarado com reservas pelos industriais das pescas, que consideram que as quantidades autorizadas para este ano continuam insuficientes para satisfazer as necessidades da população e assegurar o normal funciona mento da cadeia de valor da indústria transformadora.

Os operadores recordam ainda que os cortes no TAC de 28,5% em 2024 para 305.845 toneladas, e de 23% para 217.852 toneladas, em 2025, prejudicaram o sector, ao limitarem a actividade de muitas empresas e contribuírem para a eliminação de vários postos de trabalho.

Se, por um lado, o Governo au mentou o volume admissível de captura, por outro, endureceu as proibições e restrições com o objectivo de salvaguardar a fauna marinha, fortemente afectada pela pesca ilegal e pela prática de arrasto em zonas proibidas. Por exemplo, entre as diferentes medidas, em relação aos anos anteriores, desta vez o Governo proibiu a implantação de infraestruturas de desembarque, processa mento e transformação de pescado sem autorização prévia do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR).

Foi também a proibido a pesca nas baías e portos, a captura dirigida às fêmeas de lagosta e caranguejos ovados, a pesca de arrasto para a praia (banda-banda) em toda costa, incluindo as zonas sensíveis, bem como a pesca de arrasto em parelha e a pesca com recurso ao uso de explosivos.

Ainda nas proibições, a exportação da cavala vai depender das capturas declaradas e está também sujeita a restrições. Para este ano, por exemplo, a importação do pescado fica limitada em função das necessidades de consumo da população e das medidas de fomento da indústria nacional resultante da pesca extractiva e da aquicultura.

Outras restrições incluem a implantação de infraestruturas de produção de sal marinho sem autorização prévia da entidade ministerial, o desembarque de espécies de tubarão sem as barbatanas, sendo que as mesmas devem permanecer presas à carcaça do animal até o desembarque, a transformação de pescado (salga e seca) no pavimento e em tanques de cimento.

As mediadas, que visam assegurar o equilíbrio entre a exploração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos e pro mover a aquicultura sustentável, indicam que para a pesca artesanal foram autorizadas 120.000 toneladas, o mesmo montante do ano passado.

Carapau foi o que mais aumentou

Entre as três espécies de pesca do, as pelágicas, que incluem carapau, sardinelas (sardinha), carapau e cavala, com 68% do total de pescado, foram as que regista ram os maiores aumentos. O volume autorizado passou de 144.870 toneladas em 2025 para 183.370 toneladas em 2026, um acréscimo de 38.500 toneladas, equivalente a 27%.

A sardinela, uma das espécies mais consumi das pela população, destaca-se com um aumento na ordem dos 60%, subindo de 50.000 para 80.000 toneladas. Já as espécies demersais (que apresentam 26% do total de captura) subiram 6% para 70.993 toneladas, mais 4.101 toneladas.

Este aumento deve-se, essencialmente, aumento do peixe-espada que duplicou, ao passar de 4.000 toneladas em 2025 para 8.000 toneladas em 2026. Os crustáceos e moluscos, com postas por camarão, caranguejo e gambas, entre outros, fixaram-se nas 6.090 toneladas, tal como aconteceu no ano passado.

Leia o artigo integral na edição 866 do Expansão, sexta-feira, dia 06 de Março de 2026, em papel ou versão digital com pagamento em kwanzas. Saiba mais aqui)