As províncias do Huambo, Huíla e Benguela vão receber 154, 2 mil milhões Kz, mais de um terço do valor das merendas escolares, cerca de 450 mil milhões Kz/ano do novo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aprovado pelo decreto presidencial n.º 83/25 de 15 de Abril.

O novo modelo que pretende atingir, no primeiro ano lectivo da sua implementação, mais de 5,4 milhões de alunos e limpar a imagem do programa anterior que tinha enormes fraquezas e que acabou por ficar muito longe dos objectivos anunciados.

O decreto estipula que o programa entra em vigor neste ano lectivo de 2024/2025, apesar de faltar menos de um mês para terminarem as aulas. A distribuição do dinheiro será feita entre as 326 administrações municipais do País, tendo em consideração o número de alunos matriculados no pré-escolar ou no ensino primário das escolas públicas e comparticipadas.

Na primeira estreia do programa, o valor por aluno será fixado em 377 Kz por dia lectivo, considerando um total de 220 dias de aula, ainda assim abaixo da média das merendas distribuídas na SADC, fixada em 0,87 USD (equivalente a 790 Kz). Mas para gestores escolares é melhor do que antes, "se considerar que os alimentos da merenda vão ser adquiridos localmente e em grandes quantidades".

Deste modo, o novo modelo deixa cair os apenas 3 milhões Kz que eram canalizados aos municípios mensalmente, que além de ser irrisória, a gestão e a afectação financeira levantava muitas dúvidas.

O Huambo, que tem maior número de alunos matriculados na iniciação e no primário em escolas públicas e comparticipadas neste ano lectivo, vai ficar com 55,03 mil milhões Kz. Huíla e Benguela seguem pelo mesmo motivo (ver tabela).

Luanda é apenas a quinta província em relação à verba alocada para a alimentação escolar, ficando atrás do Uíge. Apesar de ter mais de um terço da população de Angola, a quantidade de escolas públicas e comparticipadas, assim como o número de alunos nessas instituições, é apenas metade do que se encontra nas escolas privadas, segundo dados do anuário estatístico do INE sobre a educação, referente ao ano lectivo de 2022/2023.

Além de a verba ser per capita (por aluno), o PNAE passa a ser descentralizado, sendo as administrações municipais o principal gestor da alimentação escolar. Isso porque foi detetado que o programa anterior apresentava fraquezas como a "falta de "articulação intersectorial, fraca integração entre nutrição escola e família, baixa qualidade nutricional, fraco monitoramento, deficiente prestação de contas", bem com ausência de cozinhas ou cantinas escolares, o que o tornava pouco eficiente.

Um programa ambicioso

A cabimentação orçamental do novo modelo é 33 vezes mais do que o orçamento que esteve em vigor no ano lectivo 2023/2024, fixado em 13,8 mil milhões Kz, o que revela a ambição do Governo nesta reforma que esta a ser executada com a assistência técnica do Programa Alimentar Mundial (PAM).

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